Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 763 1125 363.01.1995.003127-5/000000-000 - nº. ordem 4169/2007 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X SANDALIAS LEGITIMA LTDA E OUTROS - Fls. 47 - Nº. de Ordem no SEF: 4169/2007. Nº. do Processo: 36301199500312750000000000. Antigo Nº. 0430/1995 2ª Vara Vistos, etc. Folhas nº. 045: acolho. De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 628 1372 se a aplicação da regra especial estampada no Decreto-lei nº 858/69, em detrimento daquela geral referida na Lei nº 6.899/81. Nesses termos, a atualização do débito posto em execução há de ser calculado até a data da decretação da quebra e, após, suspensa por um ano. Decorridos 30 (trinta) dias d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1023 1648 liminar, pois se concedida a medida, ela seria irreversível. Notifique-se a autoridade apontada como coatora, por meio de Oficial de Justiça, servindo cópia desta decisão, assinada digitalmente (vide lateral direita), como mandado, desde já deferidos os benefícios do art. 172, § 2°, do CPC, para que pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 2176 desta decisão no DJE (artigo 236 do Código de Processo Civil), sob pena de incidir sobre ela multa de 10% (dez por cento), na forma do que dispõe o artigo 475-J, do sobredito diploma legal, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005. Decorrido o lapso sem adimplemento espontâneo, ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 662 1648 Requerido:P. S. M. VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:363.01.2010.001425 Nº ORDEM:01.01.2010/000241 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:005.219857-5 JUIZO DEPREC:2ª. Vara de Família e Sucessões EXEQUENTE:V. H. D. S. B. ADVOGADO:252095/SP - MARCIO PEREIRA DOS SANTOS Executado:A. B. VARA:1ª. VARA JUDICIAL PR

Judiciário ● 02/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1550/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Setembro de 2014 RECLAMADO Advogado RECLAMADO RECLAMADO OFFICIO TECNOLOGIA EM VIGILANCIA ELETRONICA LTDA Silvia Helena Grassi de Freitas(OAB: 116362SPD) ELIAS MANSUR LAMAS RICARDO GOMES ALTIERI Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Libere-se o valor depositado ao autor, dando-se ciência da decisão proferida pelo Juízo da execução (fls. 117 e seguintes). Aplico às custas os termos do

Judiciário ● 19/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1540/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Agosto de 2014 Mogi Mirim, 06/08/2014. CRISTIANE KAWANAKA DE PONTES Juíza do Trabalho Substituta - foi bloqueada a quantia de R$ 3.188,05, através do convênio Bacen-Jud. Despacho Processo Nº RTOrd[rt]-0152700-09.2007.5.15.0022 Processo Nº RTOrd[rt]-01527/2007-022-15-00.1 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO WAGNER JOSE POLETTINI Fábi

Judiciário ● 02/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1615/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Dezembro de 2014 diploma. A(s) reclamada(s) deverá(ão) comparecer por seu(s) representante(s) legal(is) ou de preposto(s) com poderes para transigir e receber citação. Mogi Mirim, 01/12/2014. CRISTIANE KAWANAKA DE PONTES Juíza do Trabalho Substituta - Despacho Processo Nº RTOrd[rt]-0152400-18.2005.5.15.0022 Processo Nº RTOrd[rt]-01524/2005-022-15-00.6 RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0002541-97.2019.4.03.6344 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SANDRO AUGUSTO SIMOGINI ADVOGADO: SP165212-ÂNGELA VÂNIA POMPEU RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002542-82.2019.4.03.6344 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CLAUDINEI PAULINO ADVOGADO: SP298453-SANI ANDERSON MORTAIS RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002543-67.2019.4.03.6344 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 767 1441 de políticas públicas orientadas à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde (art. 196), tarefas a serem desempenhadas por intermédio do Sistema Único de Saúde (art. 198, CF; Lei 8.080/90). Interpretando