Publicações Judiciais I - JEF ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Realizada a perícia e com a juntada do laudo pericial aos autos, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Ao INSS, fica oportunizada a apresentação de eventual proposta de acordo, no caso de a perícia concluir pela incapacidade da parte autora. Apresentada proposta de conciliação pela autarquia federal, abra-se vista à parte autora para manifestar-se a respeito em 5 (cinco) dias. Concordando a parte autora com a proposta apresentada, venham os autos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0004916-38.2007.403.6103 (2007.61.03.004916-3) - MALU CELLEN NOGUEIRA ANTUNES - MENOR X MARTINE NOGUEIRA ANTUNES(SP144942 - SUELI APARECIDA DIAS JUSTUS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP060807 - DENIS WILTON DE ALMEIDA RAHAL) Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da Repú-blica, do artigo 203, 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 40/2018, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Tendo em vista a baixa dos autos do E. TRF 3ª Região, bem

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0004916-38.2007.403.6103 (2007.61.03.004916-3) - MALU CELLEN NOGUEIRA ANTUNES - MENOR X MARTINE NOGUEIRA ANTUNES(SP144942 - SUELI APARECIDA DIAS JUSTUS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP060807 - DENIS WILTON DE ALMEIDA RAHAL) Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da Repú-blica, do artigo 203, 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 40/2018, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Tendo em vista a baixa dos autos do E. TRF 3ª Região, bem

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Havendo trânsito em julgado, deverá o INSS manter o benefício conforme determinado nesta sentença sob as penalidades da lei, bem como ser expedido pela Secretaria ofício competente para o pagamento dos atrasados. Oficie-se ao INSS para o cumprimento ora determinado. Após, junte aos autos, informações do devido cumprimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 55). Publique-se. Registre-se. Intimem-se 00

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

USUCAPIAO 0005118-15.2007.403.6103 (2007.61.03.005118-2) - EZIO PASTORE JUNIOR(SP037171 - JOAQUIM CURSINO DOS SANTOS JUNIOR) X UNIAO FEDERAL Comprove a autora a distribuição da carta precatória n.º: 299/2016 (fls. 378).Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.Caraguatatuba, 07 de fevereiro de 2017.JANIO ROBERTO DOS SANTOS Juiz Federal USUCAPIAO 0000666-50.2013.403.6135 - GILBERTO MARCUCCI(SP117565 - ANTONIO ANDRE DONATO) X UNIAO FEDERAL 1. Intime-se a parte autora, através d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mar, em direção ao continente? Existem, ali, muros de arrimo, barricadas, trincheiras, ou qualquer outra coisa barreira artificial, concebida para tentar obstar o avanço natural da maré? Em caso afirmativo, deverá fornecer detalhes sobre quais teriam sido as ações adotadas para conter o avanço natural do mar. Caso haja barreira artificial, é possível dizer com exatidão onde seria o limite da linha da praia, até onde se estenderia, caso não houvessem sido adotadas ações para a cont

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente 0000258-17.2016.4.03.6115 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6312001429 - ADALBERTO JOSE GOLFIERI JUNIOR (SP201912 - DANILO JOSE DE CAMARGO GOLFIERI, SP275100 - ANDREA MACEDO PARREIRA) X UNIAO FEDERAL (AGU) ( - PAULA MARTINS DA SILVA COSTA) UNIVERSIDADE DE SAO PAULO (USP) - SÃO CARLOS ( - UNIVERSIDADE DE SAO PAULO) Vistos em sentença. ADALBERTO JOSE GOLFIERI JUNIOR, com qualificação nos autos, prop

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000094-26.2015.403.6135 - ROSA MARIA CONCEICAO DOS REIS(SP277012 - ANA LOUISE HOLANDA DE MEDEIROS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP274234 - VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA) X ROSA MARIA CONCEICAO DOS REIS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Intime-se o executado para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10 (dez) por cento e honorários advcatícios de 10%(dez) por cento, nos termos do Art. 523 do código de processo ivil.Sem prejuízo, proceda-se alteraç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0000620-41.2015.403.6313 - BENEDITO CRUZ(SP322670A - CHARLENE CRUZETTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ciência às partes acerca da redistribuição dos autos a este Juízo Federal. Após, se nada requerido, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Int. PROCEDIMENTO COMUM 0005268-54.2016.403.6111 - JAMIR MOREIRA ALVES(SP232399 - CLAUDIA ELAINE MOREIRA ALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Fls. 51 e seguintes: restitua-s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

benefício por incapacidade indevidamente. O artigo 69 da Lei 8.212/91 estabelece, in verbis:"Art. 69. O Ministério da Previdência e Assistência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS manterão programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios da Previdência Social, a fim de apurar irregularidades e falhas existentes."Da análise do art. 69 supra extrai-se que a qualquer momento pode ser revisto o ato concessivo do benefício previdenciário.O art