Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2857 175 atentar para a regra prevista no art. 212, parágrafos 1º e 2º do NCPC. Defiro ordem de arrombamento e reforço policial, se estritamente necessário. A presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com a contrafé, servirá de mandado ou carta precatória, devendo o Sr. Oficial de Justi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2659 120 Lucas Rodrigues Volpim - Vistos. A fim de se apreciar o requerimento de benefício da assistência judiciária gratuita e sob pena de seu indeferimento, concedo à parte autora o prazo de quinze dias para juntada aos autos das cópias de seus três últimos comprovantes de recebimento de salário, benefício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2104 207 sistemática dos recursos repetitivos do STJ, em razão do decidido nos EDcl no RE 571.572/BA (Tribunal Pleno, Rel. Min. Ellen Gracie, DJe de 27.11.2009) e das regras contidas na Resolução 12/2009 do STJ.2. Para tanto, é necessário que a parte demonstre incompatibilidade entre o entendimento adotado no acó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 112 para impedir protesto de títulos (promissórias), salvo quando referindo-se a demanda apenas sobre parte do débito, deposite o devedor o valor relativo ao montante incontroverso, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do juiz (REsp 527618-RS). 2. Recurso não conhecido. E ainda, no Recurso Especi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 2810 Processo 1001916-55.2019.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - A.C.A. - - E.A.C.A. - D.B.S. e outro - Vistos. 1. No afã de se evitar qualquer sorte de nulidade, INTIME-SE o perito, por e-mail, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito do pedid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1115 19 EP-3016/99 - fl(s). 189 Processo: 0401906-74.1995.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - SEÇÃO ESTADUAL Comarca : SÃO PAULO Partes : WALDEMAR EBNER FILHO E O/O FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Adv(s). Dr(s).: MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO MAURA HELENA CONCEIÇÃO GONZAGA Requerente(s) : Dr. PAULO EDUARD

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pois bem. De acordo com o CNIS apresentado pelo INSS (evento 20), o autor esteve em gozo de auxílio-doença por acidente do trabalho entre 25.11.2011 e 30.11.2012. Assim, o autor perdeu a qualidade de segurado em 16.01.2014, nos termos do art. 15, II e § 4º, da Lei nº 8.213/91. Desta forma, no início da incapacidade, em setembro de 2015, o autor já não mais ostentava a qualidade de segurado. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 1865 Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP) - Diogo Ferreira Novais (OAB: 288717/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0052785-57.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Nádira Farah Gerab - Embargdo: Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 1866 - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0053111-79.2013.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Ribeirão Preto - Apelante: Sassom - Serviço de Assistencia À Saúde dos Municipiarios de Ribeirão Preto - Recorrente: Juizo Ex Officio - Apelado: Fábio Augusto Poletto - Apelado: Marcelo Kyoito

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1475 1035 Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 42) - Advogada: Maria Elisa Pachi (OAB: 99810/SP) (Procurador) (Fls: 42) 306 - 9001034-68.2007.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator Amorim Cantuária - Revisor Marrey Uint - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Joacir Zaramella - Advogada: Luciana Giacomini Occhiuto