Diário da Justiça ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO do réu ao pagamento dos honorários sucumbenciais e custas judiciais. Juntou instrumento procuratório e documentos (pp. 29/68). Eis o relatório. Passo a Decidir. 1. Recebo a petição inicial e defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 98 do CPC). 2. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, determinando aos réus que apresentem os contratos avençados entre as partes e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 15 de Julho de 2014 Diário do Executivo Alaelson Antõnio dos Santos-126613 Daniel dos Santos Mendes-134435 Ueder Rodrigues de Oliveira-177494 Weder José de Freitas-135883 Iturama Iturama Iturama Iturama Do Presidio de Iturama para a Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira: Pedro Alexsandro M. T. Oliveira-345096 Donilson Abadio dos Santos-500821 Edinilson Oliveira-417928 Elias Lopes da Costa-481021 Francisco Oliveira-435962 Wagner Nunes Barbosa-77253 José

Diário da Justiça ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE OUTURO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTURO DE 2022 O N-O CONFIGURADAS. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA APRECIA—O. AUS-NCIA DE OFENSA AO ART. 619 DO C-DIGO DE PROCESSO PENAL. REJEI—O. Os embargos declarat-rios somente s-o cab-veis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contradit-rio ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decis-o. N-o - poss-vel, em sede de embar