Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2798 495 até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 918, parágrafo único). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo reman

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3472 646 recursal, desde que, haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Com efeito, respeitado o entendimento do d. Magistrado prolator da decisão recorrida, pela análise dos documentos juntados aos autos, bem como em face dos argumentos expostos nas razões recur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3398 1472 parágrafo 6º, do art. 226, da C.F., é desnecessária a comprovação do lapso temporal da separação de fato para a decretação do divórcio do casal. Uma vez atendidas as exigências legais e tratando-se de divórcio por mútuo consenso dos cônjuges, diante das condições propostas, a teor do disposto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3434 2214 ser realizado até o dia 10 de cada mês, mediante entrega diretamente à(ao) representante legal do(a)(s) alimentando(a)(s), mediante recibo, ou depósito na conta bancária de titularidade dela(e), se informada nos autos, servindo os comprovantes do depósito como recibos. Caso o(a) alimentante esteja/passe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 953 Vistos. Defiro a gratuidade da justiça. Como consta na certidão de óbito (fls. 10) que CLÁUDIO FRANCISCO DOS SANTOS deixou bens, converto essa ação em inventário. Anote-se. Nomeio a autora NAIR SUELI DA SILVA SANTOS como INVENTARIANTE, a qual apresentará declarações de bens, qualificações dos herdei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 2833 da sentença. O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo e do porte de remessa, recolhimentos feitos nas 48 horas seguintes à interposição (independentemente de intimação para tal fim), não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 631 informação que não há dados de referida declaração junto a Receita Federal, copia de extrato bancário dos três ultimos meses, copia das três ultimas faturas de cartão de credito, cópia da Carteira de Trabalho e cópia do Holerite. Juntada a documentação ou apresentado o recolhimento das custas pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3570 1115 executado(a), como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) exequente. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos casos permitidos por lei, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder na forma do Artigo 252 do novo CPC (Ordem de Serviço 01/2013), atentando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3430 1488 Leandro Aparecido Coelho - Vistos. 1 Anote-se a gratuidade deferida em tutela antecipada em sede de agravo de instrumento manejado pela parte autora (fls. 232/234). Aguarde-se o julgamento final do recurso. 2 Passo a analisar, à luz dos requisitos do art. 300 do CPC, o pedido de tutela de urgência, e o faço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 1000 Processo 1011324-28.2021.8.26.0068 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.B.S. - L.S.S. - Vistos. Fls. 22: Nos termos da decisão de fls. 20, apresentem os autores cópia integral da certidão de casamento, cuja cópia não se encontra integral às fls. 10. Providencie-se no prazo de 15 dias, sob pena de in