3 resultados encontrados para fernando dias souzadata nascimento - data: 27/11/2024
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Processos encontrados
Reconheço a atividade como especial, vez que o autor foi exposto a ruídos de intensidade superior ao limite de tolerância de 85 dB(A) estabelecido pelo item 2.0.1 do Anexo IV, do Decreto nº 3.048/1999 com redação dada pelo Decreto nº 4.882/2003.No período de 21/07/2009 a 14/09/2011, o autor trabalhou para COPSEG Segurança e Vigilância Ltda, onde exerceu a função de vigilante, conforme o Perfil Profissiográfico Previdenciário de fls. 159/160. Reconheço a atividade como especial pel
comprovar o porte de arma e a realização de curso de vigilante armado. Aduziu, ainda, que o nível de ruído a que foi exposto o autor era inferior ao limite de tolerância. Ao final, pugnou pela improcedência dos pedidos (fls. 228/235).Após, vieram os autos conclusos para sentença, oportunidade em que foi julgado procedente o pedido formulado pelo autor referente aos períodos de 01/05/1996 a 07/05/1996, 11/07/1989 a 08/01/1990, 15/01/1990 a 15/05/1992, 07/03/2005 a 04/07/2005 e 21/07/2009