Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3417 3714 411, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal. O representante do Ministério Público requereu a pronúncia do réu, nos termos das imputações contidas na denúncia. A defesa requereu a impronúncia do réu. Na sequência, foi proferida a sentença que encerra a primeira fase do procedimento do júri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 2496 do Superior Tribunal de Justiça: “HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. NULIDADE PELA NÃO ADOÇÃO DO RITO PREVISTO NA LEI N. 11.343/06. INOCORRÊNCIA. CRIMES DIVERSOS. MAIOR AMPLITUD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2763 3237 em continuação para a sua ouvida e para o interrogatório do réu para o dia 05 de junho de 2019. Entretanto, por inconsistência do sistema, o termo de audiência de fl. 272 só foi assinado e liberado nos autos no dia 22 de fevereiro, após a liberação da certidão do oficial de justiça informando que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2675 da Lei 7.347/85 e, por isso, vem dispensando o autor do adiantamento das custas, sob o fundamento de que o cumprimento de sentença se trata de mera fase processual, conforme se extrai do seguinte julgado: “...Isto porque o artigo 18 da Lei nº 7.347/85 dispensa o adiantamento das custas, pelo autor, na a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2675 da Lei 7.347/85 e, por isso, vem dispensando o autor do adiantamento das custas, sob o fundamento de que o cumprimento de sentença se trata de mera fase processual, conforme se extrai do seguinte julgado: “...Isto porque o artigo 18 da Lei nº 7.347/85 dispensa o adiantamento das custas, pelo autor, na a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2796 2881 esteja explicitado. O valor mínimo de cada uma das parcelas “a”, “b” e “c” corresponde a 05 UFESPs (art. 4º, parágrafo 1º, da Lei Estadual 11.608/03). P.I.C - ADV: FELIPE AUGUSTO FERREIRA FATEL (OAB 361630/SP), PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP), FERNANDO GUILHERME FATEL (OAB 404746/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2794 3449 e cinco reais e catorze centavos), conforme extrato de fls. 15/16. A correção monetária será calculada a partir dos respectivos desembolsos ou, não havendo a data precisa do pagamento, desde a propositura da ação, de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, até o tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2794 3455 esteja explicitado. O valor mínimo de cada uma das parcelas “a”, “b” e “c” corresponde a 05 UFESPs (art. 4º, parágrafo 1º, da Lei Estadual 11.608/03). P.I.C. - ADV: PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP), THAIZ QUAGLIATO VESSONI DE MORAES (OAB 424162/SP), ROGÉRIO GARCIA DUARTE (OAB 170697/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2857 2665 ou certidão positiva com efeito negativo; (item não cumprido) 8 - As primeiras declarações obedecendo aos requisitos do artigo 620 do CPC; (item não cumprido) 9 - Plano de partilha obedecendo os requisitos do artigo 653, do NCPC (item não cumprido) 10 - Matricula(s) e Escritura(s) dos bens e respectivos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 2737 - Vistos. As notas promissórias são títulos autônomos. Logo, não podem ser executadas as vencidas e as vincendas visto que o inadimplemento de uma nota promissória não importa no vencimento antecipado das demais notas promissórias. Assim, é impossível a execução de notas promissórias não ven