Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2844 269 de se dar por não interrompida a prescrição (arts. 802, c.c. 240, § 2º, do Código de Processo Civil). 3. Deixo de determinar a expedição de ofício ao DETRAN/CIRETRAN ou uso sistema “on line” RENAJUD para desbloqueio, uma vez que não partiu deste juízo qualquer ordem de bloqueio para aquele órgã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2850 3480 genitor agravante. Indeferimento de produção de prova oral que se mostra prematuro neste momento, ante a impossibilidade de saber, de antemão, se a prova documental será suficiente ao deslinde da causa. Recurso provido em parte.(TJSP; Agravo de Instrumento 2268612-50.2015.8.26.0000; Relator (a):Francisco Loureiro; Ór

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2855 3096 SILVA (OAB 353443/SP) Processo 1000315-44.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Moacir dos Santos Anacleto - Banco Cfs S/A - AVISO DE CARTÓRIO: O ofício ao SCPC encontra-se disponível nos autos às fls. 124 para o devido encaminhamento. - ADV: RODRI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2833 3046 às 15h30. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parte final, da Lei nº9.099/95. Fundamento e decido. A demanda é parcialmente procedente, pelos fundamentos a seguir expostos. Os presentes autos tratam de relação de consumo, uma vez que a autora é destinatária final dos serviços prestados pela ré, e esta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2838 3881 demandante tem o direito alegado, suficiente para legitimar a concessão de medidas jurisdicionais aceleradas que de natureza cautelar, que antecipatória. Resolve-se em mera probabilidade, que é menos que a certeza subjetiva necessária para decidir o mérito, porém mais que a mera verossimilhança. O art. 273, caput, d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2838 955 voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, informe a parte exequente, por economia processual, em bu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2894 2682 autores não são partes legítimas para propor ação de guarda e visitas. Determino que seja emendada a petição inicial fazendo constar a genitora dos menores também no polo ativo, tramitando a ação pelo rito comum ou, alternativamente, excluindo-se o pedido de guarda e visitas, desta forma, tramitando a ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1839 em prévio procedimento de assistência judiciária gratuita, quando já viria explicitada a circunstância de necessitado a que se refere a Lei 1.060/50. Nesse sentido, fica indeferida a Justiça Gratuita. Providencie a parte autora o recolhimento das custas de preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) ho

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 3059 (OAB 326138/SP), RAIMUNDO AUDALECIO OLIVEIRA (OAB 179031/SP) Processo 1021941-19.2019.8.26.0003 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - C.S.O.P. - E.B.P. - Vistos. Os pedidos de cumprimento de sentença são incidentes processuais, vinculados aos autos pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 1452 (fls. 87) e o próprio insucesso das tentativas de constrição de bens realizadas neste feito indica que seja pessoa pobre na acepção jurídica do termo. Mantenho, assim, a concessão da benesse. 2. A excepcionalidade do incidente de exceção de pré-executividade leva à conclusão de que este instrum