24 resultados encontrados para fernando lima das chagas - data: 14/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 ADV ACUS : 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN DESPACHO : D E S P A C H O CIENTE DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA. AGUAR DE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA. OUTROSSIM, PROMOVA A RETIRADA DA TAR JA VERMELHA DOS AUTOS. ATENDA-SE. NOVO GAMA, 13 DE OUTUBRO DE 201 4. FRANCIELY VICENTINI HERRADON JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 378896-12.2013.8.09.0160 AUTOS NR. : 1021 NATUREZA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 A, O REEDUCANDO INFORMOU SEU ENDERECO, QUAL SEJA: QUADRA 07, LOTE 84, SETOR OESTE, GAMA/DF. O REEDUCANDO ACEITOU AS CONDICOES E CO MPROMETEU-SE EM CUMPRI-LAS . O INICIO DO CUMPRIMENTO DO REGIME SE MIABERTO SE DARA A PARTIR DO DIA 09 .0 6 .2017 . UMA VEZ ACEITAS AS CONDICOES, O SENTENCIADO FOI ADVERTIDO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DELAS IMPORTARA NA REVOGACAO DO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 S. DECIDO. CONFORME DETERMINA O ART. 118, INCISO I, DA LEP, A EXE CUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FICARA SUJEITA A FORMA REGRE SSIVA, COM A TRANSFERENCIA PARA QUALQUER DOS REGIMES MAIS RIGOROS OS, QUANDO O CONDENADO PRATICAR FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO O U FALTA GRAVE. IN CASU, CONQUANTO DEVIDAMENTE CIENTIFICADO DAS CO NDICOES DO REGIME PRISIONAL SEMIABERTO (F