Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 3473 Processo 1000490-74.2016.8.26.0412 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Banco do Brasil S.a PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - Vistos. Fls. 922: Aguarde-se por 90 (noventa) dias. Intimem-se. - ADV: MARCO RENATO DE SOUZA (OAB 248245/SP), RUBEN VERÇOSA MURADAS (OAB 360641/SP), VANESSA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 1629 à réplica. Deverão as partes em mesma oportunidade, sob pena de preclusão, manifestar-se sobre eventual alteração de polo passivo em caso de eventual ilegitimidade, assim como especificar a necessidade de provas a serem produzida, justificando sua utilidade e pertinência com a causa de pedir. Desde logo ressalto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 2840 (NCPC, art. 702). Fique a parte ré esclarecida, também, que se não tomar nenhuma das providências acima (pagar ou opor embargos), mantendo-se inerte, o mandado inicial converter-se-á imediatamente em mandado executivo, prosseguindo o feito como execução por quantia certa (NCPC, art. 701, § 2º). Na hi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Estado de São Paulo da decisão copiada às fls. 18/19 e proferida na Ação Civil Pública nº 3000083-39.2013.8.26.0412, que determinou o desentranhamento de escutas telefônicas, porquanto seriam derivadas de escutas que foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 129646/SP. Assevera o equívoco da decisão, uma vez que as escutas telefônicas utilizadas na ação de origem, derivadas daquelas autorizadas nos autos n. 0001529-73.2012.4.03.6124 da 1ª Vara Federal de Jal

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julgado, conforme decisão por mim proferida nos autos da ação penal nº 0000988-06.2013.403.6124, em 23.08.2019, tive ciência do conteúdo do HC do Ministro Celso de Melo, e constatei que as provas produzidas com o deferimento das decisões anuladas não motivaram os dados probatórios produzidos nos presentes autos, tanto que a legalidade das escutas telefônicas autorizadas por este Juízo não foram invalidadas junto ao Supremo Tribunal Federal.Até onde se percebe, a representação do p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2769 2575 bancos de dados de inadimplentes pela cobrança dessa multa, com a separação da fatura de serviços propriamente ditos, a fim de que efetue o pagamento apenas deles. Juntou fatura de fls. 26/31, em que se verifica uma multa de R$ 1.650,00 num total a pagar de R$ 1.901,93, com vencimento em 12/04/2017; o co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2065 2174 JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ (OAB 236390/SP), LEANDRO CAMARA (OAB 326255/SP), LUCAS FERNANDES GARCIA (OAB 247211/SP), MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP) Processo 3000083-39.2013.8.26.0412 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Fernando Luiz Semedo e outros Vistos. Fls. 26-77-2678: considerand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2167 2247 Processo 0000865-29.2015.8.26.0412 - Ação Civil Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ministério Público do Estado de São Paulo - Município de Palestina - - Fernando Luiz Semedo - Prefeito do Municipio de Palestina - Vistos.Arquivem-se os autos.Int. - ADV: VANESSA MARIN DE ABREU (OAB 217803/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2757 2763 Processo 1000025-94.2018.8.26.0412 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Jose Boneti e Outra - - Jeronima da Silva Boneti - Vistos. Fl. 62: reporto-me à decisão de fls. 59 . Intimem-se. - ADV: SERGIO JUSTO (OAB 156956/SP) Processo 1000027-64.2018.8.26.0412 - Procedimento Comum Cível - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2424 3532 SP), MARCO RENATO DE SOUZA (OAB 248245/SP), ANTÔNIO TEÓFILO GARCIA JÚNIOR (OAB 164119/SP), GISELE DE OLIVEIRA G PASCHOETO (OAB 120215/SP) Processo 1000194-52.2016.8.26.0412 - Procedimento Comum - Seguro - Odilon Teixeira de Souza - Sompo Seguros S.A. - Vistos.Homologo o acordo de fl. 240-242 para que surta