Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 3034 em apreço, aquela presunção de veracidade leva ao acolhimento da pretensão da parte autora. Entre as partes há relação de consumo, sendo a parte autora a consumidora, enquanto a parte ré a fornecedora. Certa, portanto, a incidência do Código de Defesa do Consumidor para o desate da lide posta e, no caso em apre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2749 943 ADRIANA DE OLIVEIRA PARENTE (OAB 155083/SP), BIANCA LOBO FERREIRA CAMILO (OAB 405232/SP) Processo 1004634-48.2018.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Aparecida de Fátima Puga Irie - Vistos. A extinção da presente Ação de Execução de Título Extrajudicial é medid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 2613 Comentado e Jurisprudência, Editora Impetus, 6ª Edição, 2010, p. 271). No caso concreto, pese o apontamento negativo de fls. 17, nenhum valor foi pago ao Autor. Resta a discussão acerca da indenização por danos morais. É fato notório e que independe de prova a relevância do crédito na vida em sociedade nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1357 1459 há o menor indício o aceite. Ainda assim, sem maiores cautelas, o banco levou o título ao protesto. Não se ignora, por outra banda, as graves consequências derivadas do protesto. Com efeito, o Banco que, certamente, é remunerado pelos serviços de cobrança por intermédio do endosso-mandato, aparentem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3494 3949 do Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/95, arts. 54 e 55). PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA A(s) parte(s) fica(m) ciente(s) e intimada(s) do inteiro teor desta sentença e também do seguinte: (a) que o prazo para apresentação de recurso é de 10 dias úteis, iniciando-se sua contagem no 1.º dia útil segui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2749 943 ADRIANA DE OLIVEIRA PARENTE (OAB 155083/SP), BIANCA LOBO FERREIRA CAMILO (OAB 405232/SP) Processo 1004634-48.2018.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Aparecida de Fátima Puga Irie - Vistos. A extinção da presente Ação de Execução de Título Extrajudicial é medid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1357 1460 de Luz” com lastro no nome comercial. Como observa Fábio Ulhoa Coelho, o Colendo Tribunal de Justiça de São Paulo já teve oportunidade de decidir que: “’A anterioridade do registro do nome comercial, comprovada pelo arquivamento do ato constitutivo na Junta Comercial, assegura ao titular seu uso, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1537 377 serviço. Urbano. Sentença trabalhista transitada em julgado. Prova material. Indenização indevida. Implantação imediata. I O vínculo empregatício da autora com a Fundação Mobral restou comprovado em ação trabalhista que tramitou na Junta de Conciliação e Julgamento de Presidente Bernardes, nos ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2861 1384 Sendo assim, extingo sem resolução do mérito os pedidos formulados nas letras “d” a “f”. Feitas estas considerações, observo que o autor foi registrado como filho biológico de JOÃO PEDRO LEITE FILHO (fl. 08) e incluiu no polo passivo da demanda o Espólio das irmãs do suposto pai, cujos nomes for

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 2077 999999/DP), FERNANDO MARTIN PIRES (OAB 177297/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 0040000-12.2018.8.26.0002 (processo principal 1047725-71.2014.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Corretagem - Eduardo Saraiva de Melo - Antonio Feres - - Simone Campanini Feres Montin