Caderno único ● 25/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2008 Brasília - DF, terça-feira, 25 de novembro de 2008 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do evento danoso, conforme orientação contida na Súmula n. 54 do STJ. Extingo, por conseguinte, o presente feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Em homenagem ao princípio da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do va

Caderno único ● 22/08/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 22 de agosto de 2008 Nº 16824-7/08 - Execucao - A: FERNANDO PAULO DA SILVA MACIEL. Adv(s).: DF027350 - Jose Jeova Aguiar Pontes. R: MARIO CELSO KRELING. Adv(s).: (.). Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Em atenção aos termos da lei n° 11.382 de 2006 CITEse o Executado, para que, no prazo de 03 (três) dias pague, sob pena de penhora.Advirta-se o Executado de que os Embargos à Execução deverão ser apresentados por

Caderno único ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de abril de 2013 impugnativa, com a possibilidade de se operar a previsão do artigo 518, § 2º, do Código de Processo Civil, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as devidas homenagens deste Juízo. Taguatinga - DF, terça-feira, 26/03/2013 às 17h57. Jose Roberto Moraes Marques,Juiz de Direito . Nº 7537-2/10 - Execucao de Sentenca - A: JOSE MAURICIO AFFE. Adv(s).: DF009610 - Gilson Moreira da Silva. R: DOMIN

Caderno único ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de setembro de 2012 NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. Sendo obrigatório o registro no DETRAN da propriedade estabelecida no contrato de arrendamento mercantil a fim de impedir a alienação do veículo sem a anuência da financeira, torna-se desnecessário o bloqueio judicial do veículo para o fim de impedir a transferência e a circulação do bem. O gravame de alienação fiduciária já

Caderno único ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de agosto de 2014 sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. Advirta(m)se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor. Apresentada contestação, caso seja apresentado documento novo ou alegada matéria preliminar, intime-se o autor para réplica. Após, intimem-se as partes a especifique

Caderno único ● 01/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2011 Brasília - DF, terça-feira, 1 de fevereiro de 2011 Nº 116-9/11 - Declaratoria - A: MARIA APARECIDA MAGALHAES LIMA. Adv(s).: DF024105 - Jose Weder Cardoso Sampaio. R: BANCO FINASA SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Defiro a gratuidade de justiça requerida. anote-se.Intime-se a autora a especificar as cláusulas contratuais que pretende revisadas, bem como emendar quanto ao valor da causa, que deve espelhar o montante das parcelas vencidas e vincendas.Prazo: 10 dia

Caderno único ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de outubro de 2011 Nº 34436-4/10 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: JACINTO GUIMARAES DA SILVA. Adv(s).: DF018604 - Giordana Carneiro do Vale Rodrigues, DF02221A - Rodrigo Badaro Almeida de Castro. R: REGINALDO MACEDO CARVALHO. Adv(s).: DF025661 - Jonas Keslley Goncalves Umbelino. Regularize o réu a sua representação processual, sob pena de desentranhamento da petição. Sem prejuízo, manifestese o credor sobre

Caderno único ● 14/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 14 de novembro de 2008 haja fundadas razões para tanto, extraídas dos elementos dos autos. 3. Necessária a mitigação do entendimento de indeferimento do benefício pleiteado em casos excepcionais, principalmente quando a causa é de pequena monta, o valor recebido ao final do feito é suficiente para justificar o pagamento de custas processuais, mas não é tão elevado, que agrida ao senso comum a concessão de isenção, e decorrente de

Caderno único ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Nº 2015.01.1.034019-8 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: MUTUA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA DF. Adv(s).: DF030848 - Kaue de Barros Machado. R: PAULO CESAR DA SILVA SOARES. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Certifico que, de ordem da MMª Juíza de Direito desta Vara, Dra LUCIANA CORRÊA TÔRRES DE OLIVEIRA, e em cumprimento ao processo administrativo que tramita p

Caderno único ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de abril de 2018 10% aplicada ao IPTU, o contrato realizado entre as partes não prevê a incidência de percentual, devendo ser retirada (cláusulas décima nona, ID 6530161 - pág. 6). Logo, não cabe a incidência da respectiva multa. 3. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes, e a conseqüente desocupação do imóvel, no prazo de 15 (quinze