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Página 9 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2326ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de novembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ 000565/2017 - Processo de origem: 007035/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL) Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR Agravante(s): EUGENIO EV
Página 3 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2335ª · São Paulo, terça-feira, 21 de novembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0003050-68.2015.9.26.0020 (758/17 – Apel. 4065/17 - AO 6192/15 – 2ª Civel). Embgte.: Pedro Lessa, ex-2º Sgt PM. Advs.: João leme da Silva Filho, OAB/SP 205.030 e outro. Embda.:
Página 5 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2332ª · São Paulo, terça-feira, 14 de novembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR Agravante(s): EUGENIO EVANGELISTA 2.SGT PM RE 940217-9 Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383 Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEIT