Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2852 653 imposta. O decreto condenatório transitou em julgado para a acusação em 01/07/2013, fls. 175, data que deve ser tomada como termo inicial para a contagem do prazo prescricional, nos termos previstos no art. 112, inc. I do Código Penal. Homologado o cálculo prescricional de fls. 291, os autos encontram-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3513 512 10% destinados à reparação de danos, resultando em retenção de 40,65% dos valores pagos. Em conseqüência, cabe à autora restituir à ré o percentual remanescente. O valor correspondente à taxa de administração do empreendimento, no percentual de 20%, deve ser excluído porque já incluído nos 10% refe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3481 1003 comprovado o débito referente ao Simples Nacional, DEFIRO a expedição do alvará para que o(a)(s) inventariante(s) EUNIZA MARIA ESTIMA ANTUNES, CPF nº 112.155.378-83, proceda ao levantamento do valor de R$72.794,62 depositados junto à BANCO SICOOB CREDICITRUS, cooperativa 3188-7, conta corrente n.º 2.590-9,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 612 MARCELA CASTEL CAMARGO (OAB 146771/SP), WILLIAM ADIB DIB JUNIOR (OAB 124640/SP), LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (OAB 138374/SP), CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP) Processo 0028689-50.2020.8.26.0100 (processo principal 1010096-87.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 563 perecimento do direito a ser tutelado. Insta considerar que de um lado a antecipação total da tutela requerida, na esteira da lei depende da demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. De outro é do sentir do Código de Processo Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2762 801 Cumpra. - ADV: CLARITA DIAS LIMA (OAB 292713/SP) Processo 0001406-54.2008.8.26.0300 (300.01.2008.001406) - Outros Feitos não Especificados - Ribeirao Preto Transmissora de Energia Ltda - Vistos, Defiro o requerimento da autora RIBEIRÃO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA para que seja de responsabilidade integ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2767 608 - Crédito Privado Ie - Vistos. Diante do já decidido às fls. 924/928 e 935, e tendo em vista o oficio requisitório recebido às fls. 1227/1228, providencie a serventia a remessa dos autos ao Distribuidor para remessa dos autos ao juízo da 21ª Vara Central Cível. Int. - ADV: EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), MI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2482 3631 judicial - G.S.G. - J.S.G. - Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se.Ao Ministério Público.Após, conclusos. ADV: MOISES PATON GARCIA (OAB 282363/SP) Processo 1025132-65.2016.8.26.0007 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação Hermínio Ometto - Rosemeire Aparecida Pinto Amancio - Intimo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2507 3509 julgo extinto o processo entre as partes acima mencionadas, com fundamento nos artigos 316 e 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Inexiste bloqueio judicial.2. Taxa judiciária e despesas processuais pelo(a)(s) autor(a)(e)(s) (artigo 90 do Código de Processo Civil), sem arbitramento de honorários advocatício

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2604 2945 o caso, qual prova pericial pretende ver produzidas e porquê. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento por desnecessidade ou preclusão. Concedo o prazo