Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 710 art. 55, da Lei nº 9.099/95. Incabível o reexame necessário, uma vez que o feito tramita no Juizado Especial da Fazenda Pública. No casodeoposiçãodeembargosdedeclaração manifestamenteprotelatórios, aplicar-se-ámultadeaté 2% sobreovalordacausa, nos termosdoartigo1.026, §2º,doCPC, e, em casoderei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 2266 Tim Celular S/A - Vistos. Cumpra-se do V.Acórdão. Diga o exequente se o depósito no valor de R$7.108,72 (fls.138/140), feito em 05.03.2014 satisfaz a obrigação, ciente de que o silêncio será interpretado como concordância e os autos extinto (794, I do CPC). Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2356 1841 em silêncio; ao final, requereu que a ré lhe apresente cópia de notificação prévia, sob pena de multa; e, indenização por danos morais. Com a inicial, juntou documentos.É o relatório. Fundamento e decido.Evidencia-se falta de interesse processual no que tange ao pedido de exibição.Em princípio, nã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 2328 98072/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP) Processo 0026192-38.2012.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Maritima Seguros S.A - Assis Ribeiro Transportes e Reboque de Veiculos Ltda - Vistos. Em face da inércia do executado quanto ao pagamento voluntário do débito, defiro o pedido de fls.94

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2469 2051 me - Vistos.I - [fl. 50] - De início, registre-se que a parte executada ajuizou embargos (n. 1026861-65.2016), contudo, não foi conferido efeito suspensivo. No mais, atento ao pedido de sobrestamento do feito (fl. 50), diante do lapso temporal decorrido, indefiro. Nesse contexto, deve a parte exequente, e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1577 328 por alienação fiduciária nos termos do contrato de Cédula de Crédito Bancário nº. 44067688, tendo a requerido deixado de cumprir com as prestações assumidas, deixando de efetuar o pagamento das parcelas vencidas desde 18/03/2012.Foi concedida a medida liminar de busca e apreensão (fls. 20/21), e tal liminar não se