Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 3120 de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para adequar a petição inicial, observando-se rigorosamente os requisitos do art. 319 do CPC, sob pena de extinção. Sem prejuízo, considerando que no âmbito dos juizados especiais a sentença deve ser líquida, conforme preceitua o artigo 38, parágrafo ú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 4144 - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência à parte autora sobre a petição e documentos juntados pelo requerido, acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Nada Mais. - ADV: HENRIQUE SIL