Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 7825 Relator, adotou a tese de que, nas hipóteses em que a segunda 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. QUESTÃO instância condena automaticamente a Administração Pública, sem a DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO aferição de culpa no caso concreto e sem que a parte recorrente RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE expressamente suscite a negativa de

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2919/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº RR-0000899-20.2012.5.09.0513 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre Luiz Ramos Recorrente(s) MUNICÍPIO DE LONDRINA Procurador Dr. Andréia Ferraz Martin Robles Martelli Recorrido(s) RONALDO GARCIA Advogado Dr. Amanda Mota Marinho(OAB: 49714/PR) Recorrido(s) CENTRONIC SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Advogado Dr. Vitor Hugo Percinoto(OAB: 59694/PR) Recorrido(s)

Judiciário ● 29/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1591/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Outubro de 2014 Advogado(a) Réu Réu Réu Valentim Zazycki(OAB: PR23687) Habto Confecções Ltda. Glevin Confecções Ltda. Sunrich Industria e Comercio de Confeccoes Ltda - Me Prazo: 30 dia(s). "...7. Infrutrífera a diligência supra, intime-se a parte exequente para manifestação, em trinta dias, com vistas ao prosseguimento da execução." BACEN NEGATIVO Processo Nº RTOrd-0000769-69.2

Judiciário ● 26/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1480/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Maio de 2014 pagamento de eventuais custas processuais. Obs.: Deverá Vossa Senhoria dar ciência a parte autora da audiência designada. Processo Nº RTOrd-0000616-56.2014.5.09.0018 Autor Advogado(a) Réu Processo Nº RTOrd-04799/2014-018-09-00.6 Advogado(a) Réu Autor Advogado(a) Réu Réu José Rosemir Palma Juliano Tomanaga(OAB: PR24469) Agv Logística S.A. AMBEV S.A. Prazo: 10 dia(

Judiciário ● 24/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1523/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1) Diante dos termos do despacho de fl. 1726, recebo a petição de fls. 1729/1730 como embargos à execução. Intime-se a parte contrária para resposta. Responder aos Embargos à Execução propostos pela parte contraria. Processo Nº RTOrd-0000476-27.2011.5.09.0018 Processo Nº RTOrd-03469/2011-018-09-00.0 Autor Advogado(a) Réu Walter Parmacene Ellis Shirahishi Tomanaga(O

Judiciário ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1532/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Agosto de 2014 7. Intimem-se as partes. Processo Nº RTOrd-0000804-58.2013.5.09.0673 Processo Nº RTOrd-05331/2013-673-09-00.9 Autor Advogado(a) Advogado(a) Réu Réu Réu Réu Réu Réu Réu Réu Réu Réu Réu Réu Réu Réu Réu Réu Réu Réu Maria de Lourdes Nogueira Mario Sergio Dias Xavier(OAB: PR25817) Fernanda Arantes Mansano Petrilo(OAB: PR29512) Comaves Indústria e Comércio de A

Judiciário ● 06/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1597/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Novembro de 2014 414 Recorrido OS MESMOS RECLAMADA. No mérito, sem divergência de votos,DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS RECURSOS para, nos termos do fundamentado: a) afastar a integração do ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELAS PARTES, assim como as tempo à disposição à jornada laborada, inclusive para efeito de respect

Judiciário ● 29/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1655/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015 Réu Advogado(a) Centro Integrado de Ensino Ltda. Maria Lucia Vicenty Lozovey Buzato(OAB: PR6997) Meridional Locadora de Veículos S/S Ltda. Maria Lucia Vicenty Lozovey Buzato(OAB: PR6997) Divicon Construtora e Incorporadora Ltda. Município de Londrina Andreia Ferraz Martin Robles Martelli(OAB: PR29561) Réu Advogado(a) Réu Réu Advogado(a) Ciência de Decisão Fls. 235/23

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 10943 ACORDAM os Ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Processo Nº AIRR-0604900-39.2009.5.09.0663 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte Agravante(s) MUNICÍPIO DE LONDRINA Procurador Dr. Andréia Ferraz Martin Robles Martelli Agravado(s) IRACI MARTINS RIBEIRO ANGELO Advogado Dr. Vinicius Rodrigo Petrilo(OAB: 39864/PR) Agravado(s) TOLIMP SE

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Corte Suprema reconheceu a existência de repercussão geral em 11/12/2020. Ressalte-se que todas as questões relacionadas à responsabilidade subsidiária atribuída ao ente público estão abarcadas pelo Tema 1118. A tese jurídica definida no julgamento do Tema 246 (impossibilidade de responsabilização automática do Poder Público em razão do inadimplemento dos encargos trabalhistas, s