Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 897 1386 poderia ser meramente presumido na hipótese narrada nos autos e, apesar de facultados os meios, não teve o requerente interesse na produção de qualquer prova que o corroborasse. Por fim, não se pode perder de vista que o requerente efetuou pagamento de débitos em atraso. Neste sentido, o documento de folhas 10 ev

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 29 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1935 297 doença é temporária ou permanente? 4) Em sendo o caso, para quais atos haverá necessidade de curatela?4 Ciência às partes e ao Ministério Público para que, no prazo de 15 (quinze) dias, em sendo o caso, apresentem quesitos.5 Expedientes necessários. Cumprase.6 Oportunamente, à conclusão.Santana do Ipanema (AL), 31 de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2830 2436 Ainda, apesar de devidamente intimada a indicar bens penhoráveis, a parte credora não se manifestou (certidão retro). Deste modo, impõe-se a extinção do feito. Como leciona Ricardo Cunha Chimenti: “Nos termos do Enunciado 75 do FONAJE, “A hipótese do § 4º, do artigo 53º, da Lei 9.099/95, também se aplica às

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 4095 PROCEDIMENTO COMUM 0003522-61.2010.403.6112 - ANTENOR JOSE SCATULIN(SP109053 - CRISTINA LUCIA PALUDETO PARIZZI E SP216480 - ANDRE HACHISUKA SASSAKI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1005 MARCOS ROBERTO CANDIDO) Visto em Inspeção. Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora requeira o Cumprimento de Sentença eletronicamente, devendo, atendidos os tamanhos e formatos de arquivos previstos n

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2439 313 de que se faça acompanhar das provas que pretende produzir, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, o processo será extinto, respondendo ela pelas custas processuais. Por se tratar a inversão do ônus da prova de regra de instrução, segundo a jurisprudência do STJ, e, em razão da previsão constante no art. 6�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2391 112 Mandado de Segurança Impetrante: José Carlos de Deus Impetrado: Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SMTT DECISÃO Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado por José Carlos de Deus, parte devidamente qualificada na inicial. No que diz respeito a este tema, o CPC passou

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2386 95 Público Municipal, na forma desta Lei Ordinária, a serem eleitos para mandatos de 03 (três) anos, permitida uma única recondução, para qualquer das funções gratificadas. § 1°. A partir das eleições de 2015, os dois MANDATOS CUMPRIDOS pelos então Diretores e ViceDiretores deverão ser considerados para efeito desta Le

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2375 99 Processo Civil de 2015. Contudo, em face da natureza do pleito, que requer a imediata implementação de vantagem pecuniária que a parte autora acredita fazer jus, cabe fazer uma análise mais detalhada da legislação vigente. A Lei n.º 12.016/09, em seu art. 7º, reza, ipsis litteris: Art . 7º Ao despachar a inicial, o juiz or

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2395 169 vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica. Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer. Publico. Intime-se. Maceió(AL), 30 de julho de 2019. Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito ADV: DANIELA LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 145574/RJ) - Processo 0711933-75.2012.8.02.0001/02 (ap

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3104 399 PROCEDENTES os pedidos formulados na peça exordial, para CONFIRMAR a tutela de urgência concedida e a fim de: a) DECLARAR a inexistência de débito do autor para com o réu, especificamente o descrito na consulta ao SPC acostada à fl. 15; b) CONDENAR a parte ré a pagar a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cor