Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3392 1287 DE TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 810) R. SENTENÇA CORRETA AO DETERMINAR RECÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS BASE DE CÁLCULO É O VENCIMENTO BÁSICO/PADRÃO E AS GRATIFICAÇÕES DE CARÁTER PERMANENTE OU QUE, POR LEI, DEVAM COMPÔ-LA POSSIBILIDADE DE DESCONTO APENAS DE VERBAS EVENTUAIS ACERTO DA R. SENTEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1391 Estado de São Paulo - Recorrida: Marly Isabel de Paula Lombardi - Magistrado(a) Fernando Bonfietti Izidoro - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA FESP OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO INOMINADO E ALTEROU DE OFÍCIO A R. SENTENÇA PARA JULGAR AÇÃO PARCIALMENTE P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 1504 bem como a narrativa exarada nas razões recursais, reputo que o agravo deva processar-se SEM A OUTORGA DO EFEITO PRETENDIDO. 3. Intime-se o agravado para responder ao recurso no prazo legal, sendo-lhe facultada a juntada de cópias das peças que entender necessárias. 4. Após, tornem os autos conclusos para julgamento. - Magist