Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2143 2014 – EXECUÇÃO FISCAL – ICMS - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, ANTE O FALECIMENTO DO ÚNICO SÓCIO DA EXECUTADA – PRETENSÃO DE REFORMA – POSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO E INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DOS EX-SÓCIOS QUE FAZIAM PARTE DO QUADRO SOCIETÁRIO À ÉPOCA DO FATO GERADOR DO DÉBITO – DE RIGOR O AF