Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 NHORA DE VERBA ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. NAO CABIMENTO. SUMULA 7/STJ. AGRAVO NAO PROVIDO. 1. A JURISPRUDENCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA SOMENTE TEM ADMITIDO A PENHOR A DE VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR, BEM COMO DE VALORES DECORRENTE S DE FGTS, DEPOSITADAS EM CONTA-CORRENTE, NAS HIPOTESES DE EXECUC AO DE ALIMENTOS. NAS DEMAIS EXECUCOES, AS REF

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 CERTIFIQUE A ESCRIVANIA A EXISTENCIA DE POSSIVEL ACAO CONSIGNATOR IA OU ASSEMELHADA, CONTENDO AS MESMAS PARTES, EM RELACAO AO MESMO OBJETO. APOS, NOVA CONCLUSAO. CUMPRA-SE. ITAJA, 19 DE JULHO DE 2 018. ADENITO FRANCISCO MARIANO JUNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO : : : : : : : 157156-27.2010.8.09.008

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 EXECUCAO DE ALIMENTOS, POR ENVOLVER A PROPRIA SUBSISTENCIA DO ALI MENTADO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. (). AGRG NO RESP 1427836/ SP. REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMAO. 4 TURMA. STJ. DJE 29/04/2014; AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENCA EM ACAO DE INDENIZ ACAO. PENHORA DE VALORES EM CONTA VINCULADA AO FGTS, DE TITULARID ADE DOS AGRAVADOS. IMPOSSIBILIDADE. IMPENHORA

Seção II ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 OS AUTOS (ART. 921, 2, DO CPC). INTIME-SE A PARTE POSTULANTE, NA PESSOA DO PATRONO, VIA DJE, DO CONTEUDO DESTE ATO PROCESSUAL. GOI ANIA (GO), 23 DE SETEMBRO DE 2016. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIR EITO NR. PROTOCOLO : 24489-35.1994.8.09.0051 ( 940244894 ) AUTOS NR. : 0 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : UNIAO BRASILEIRA EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARIS EXECUTADO : MARILDA EUD

Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 EAMENTO E INFRAESTRUTURA). ADEMAIS, OS RECURSOS DEVERAO SER UTILI ZADOS EM HIPOTESES ESPECIALISSIMAS, JUNGIDAS AO AMPARO DOS HIPOSS UFICIENTES, EM CIRCUNSTANCIAS DE DESEMPREGO INVOLUNTARIO, DOENCA OU CATASTROFE. ASSIM, A PENHORA DA VERBA ORIUNDA DO FGTS SO PODE SER ADMITIDA EM CIRCUNSTANCIAS DE COMPROVADA DESNECESSIDADE DE UT ILIZACAO DOS VALORES, APOS O INGRESSO DO BEM

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 DA CONSOLIDACAO DA SITUACAO HA ANOS. POR ESSA RAZAO, NAO AUTORIZ O, NESTA FASE PROCESSUAL A EXPEDICAO DE MANDADO DE DESOCUPACAO DO IMOVEL LITIGIOSO. AUTORIZO, NO ENTANTO, O ACESSO AO IMOVEL, NOS PERIODOS DIURNO E NOTURNO, POR FUNCIONARIOS DA CELG, PARA A MANUT ENCAO DA REDE ELETRICA, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIENCIA E DE M ULTA DIARIA, NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS)

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 OU O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS CONFORME COMPROVANTE JUNTADO A S FLS. 54. CITE-SE OS REQUERIDOS PARA, QUERENDO, EM 15 (QUINZE) D IAS, EFETUAR O PAGAMENTO RECLAMADO NA PECA INICIAL OU, ENTAO, OFE RECER EMBARGOS, NOS TERMOS DO ART. 1.102, B, DO CPC, CONSIGNANDO, AINDA, NO MANDADO, A OBSERVACAO DE QUE, SE CUMPRIDO TAL PAGAMENT O, O POLO DEMANDADO FICARA ISENTO DAS CUSTAS

Seção III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 S AUTOS CONCLUSOS PARA DECISAO (ART. 916, 1, CPC/2015). O(A) EXEQ UENTE CASO QUEIRA PODE OBTER CERTIDAO DE QUE A EXECUCAO FOI ADMIT IDA PELO JUIZ, COM IDENTIFICACAO DAS PARTES E DO VALOR DA CAUSA, PARA FINS DE AVERBACAO NO REGISTRO DE IMOVEIS, DE VEICULOS OU DE OUTROS BENS SUJEITOS A PENHORA, ARRESTO OU INDISPONIBILIDADE. NES SE CASO, O(A) EXEQUENTE DEVERA COMUNICAR AO

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 ICIENTES, EM CIRCUNSTANCIAS DE DESEMPREGO INVOLUNTARIO, DOENCA OU CATASTROFE, POR TAIS RAZOES SOMENTE PODE SER RETIRADO NAS SITUAC OES PREVISTAS NO ART. 20 DA LEI 8.036/90, SEMPRE RELACIONADAS A P ROTECAO DA DIGNIDADE DO OBREIRO. DISSO DECORRE SUA IMPENHORABILID ADE (ART. 2, 2 DA REFERIDA LEI). ASSIM, A PENHORA DA VERBA ORIUND A DO FGTS SO PODE SER ADMITIDA EM CIRCUNSTANC

Seção II ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 AUTOS NR. : 349 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : SISTEMA EDUCACIONAL DE GOIANIA LTDA EXECUTADO : JOSE KARDEC SILVA ADV EXEQTE : 3816 GO - TANIA MORATO COSTA ADV EXECDO : 2084 GO - NEIRON CRUVINEL 4368 GO - MARIA CECILIA JARDIM PORTO DESPACHO : D E C I S A O EM PETICAO DE FLS. 256/259, A PARTE EXEQUENTE PUGNA PELO DEFERIMENTO DE PENHORA SOBRE O FGTS DA PARTE EXECUTADA. POI S