Seção II ● 11/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013 TES, AINDA, PARA MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 156/197. APóS, VENHAM-ME CONCLUSOS. GOIâNIA, 05/ 03/2013. (A) MARIA UMBELINA ZORZETTI - JUíZA DE DIREITO." NR. PROTOCOLO : 3603-64.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 59 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EROS DE SOUSA VITIMA : RUTIELLY LIMA EPAMINONDAS ADV ACUS : 21915 GO - CAROLINA CORREIA DE CASTR

Seção II ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1575 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/07/2014 COLETIVIDADE, AOS DEMAIS EMPREENDIMENTOS QUE CUMPREM REGULARMENTE COM SUAS OBRIGAçõES E AO ESTADO, DO QUAL SE EXIGE INúMERAS PRESTAçõES; 2 ANTECEDENTES – PRIMáRIA, COM REGISTROS (FLS 199/204); 3 CONDUTA SOCIAL – DESFAVORáVEL, Já QUE A ACUSADA RESPONDE A INúMEROS OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS PELA PRáTICA DE CRIMES PREVISTOS NA LEI Nº 8 137/90, POSSUINDO, INC

Seção II ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1576 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/07/2014 MESES DE DETENçãO PELOS MESMOS FUNDAMENTOS DESCRITOS NO PARáGRAFO ANTERIOR, TAMBéM AUMENTO EM DOIS TERçOS (2/3) A PENA DE MULTA, QUE FICA COMINADA DEFINITIVAMENTE EM 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITáRIO DO DIA-MULTA EQUIVALENTE A 1/30 DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERá NO REGIME

Seção II ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/04/2013 PENA EM 1 (UM) ANO E 02 (DOIS) MêS DE DETENçãO, POR INEXISTIREM OUTRAS CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUIçãO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. APLICO, AINDA, AO ACUSADO A PENA DE MULTA EM 120 (CENTO E VINTE) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITáRIO DO DIA-MULTA EQUIVALENTE A 1/30 DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE. OBSERVADAS AS REGRAS ESTABELEC

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : ROSANGELA ALVES DE JESUS PAULO AUGUSTO ALMEIDA DE LIMA ROGERIO DUARTE COELHO VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV ACUS : 23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES 30802 GO - MARCOS DUTRA VARGAS DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ACUSATORIA PARA CONDENAR OS ACUSADOS ROSANGELA ALVES DE JESUS SILVA, PAULO AUGUST O ALMEIDA D

Seção II ● 26/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1512 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/03/2014 1/30 DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO ( ) OBSERVADAS AS REGRAS ESTABELECIDAS PELOS ARTIGOS 59 E 68 DO CóDIGO PENAL, E FEITO O CáLCULO DA PENA PARA CADA UM DOS FATOS PRATICADOS, APLICO A PENA DE UM Só DOS CRIMES, Já QUE IDêNTICAS, E LEVANDO EM CONTA O NúMERO DE CONDUTAS PERPETRADAS (VINTE E TRêS), BEM COMO O DISPOSTO NO ARTIGO 71 DO CóDIGO PENAL, AUME

Seção II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/04/2013 VITIMA : ISAIAS LEVI VIEIRA MARIA MARLY NOBRE VIEIRA KENNEDY RODRIGUES SIQUEIRA ELZA CELINA ARAUJO SIQUEIRA ISMAIR PALHANO ALTAMIRO ALVES DA CRUZ ADV ACUS : 17786 GO - MARCELO NAVES AMARAL 19729 GO - ELEONIA BARATO 30649 GO - GIRLENE MARIA DE OLIVEIRA MARCOLINO ADV VIT : 30649 GO - GIRLENE MARIA DE OLIVEIRA MARCOLINO 12940 GO - LUIS EUGENIO DA VEIGA JARDIM MEIRELL DESPA

Seção II ● 21/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/03/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 COMPORTAMENTO DA VÍTIMA – NãO CONTRIBUIU PARA A PRáTICA DO FATO. FEITA A ANáLISE DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 1 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE DETENçãO, QUE REDUZO DE 02 (DOIS) MESES EM RAZãO DA ATENUANTE RECONHECIDA, TORNANDO DEFINITIVA A PENA EM 1 (UM) ANO E 02 (DOIS) MêS DE DETENçãO, POR INEXISTIREM OUTRAS CIRCUNSTâNCIAS A

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PRIMARIA, COM REGISTROS (FLS 310/315); 3 CONDUTA SOCIAL DESFAVORAVEL, JA QUE A ACUSADA RESPO NDE A INUMEROS OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS PELA PRATICA DE CRIMES PREVISTOS NA LEI N 8 137/90, POSSUINDO, INCLUSIVE, CONDENACOES PR OVISORIAS, O QUE FAZ PRESUMIR SE TRATAR DE PESSOA DESCUMPRIDORA D O ORDENAMENTO LEGAL (FLS 310/315); 4 PERSONALIDADE NAO HA NOTIC IA NOS AUTOS DE QUE

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 RAZA O DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MO DO A NAO ATRAPALHAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP) II - PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACUSADO PAU LO, NA FORMA DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: DOSIMETRIA N 01 1 CUL PABILIDADE E ELEVADO O GRAU DE REPROVACAO SOCIAL DA CONDUTA DO AC USADO ANTE AOS IMENSOS PREJUIZOS CAUSADOS