16 resultados encontrados para ficarao isentos de custas processuais - data: 28/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 DA, CONFORME ARTIGO 701, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ADVIRTA-SE OS REUS, QUE NO PRAZO ESTIPULADO, PODERAO OFERECER EMBARGOS, QUE SUSPENDERAO A EFICACIA DO MANDADO INICIAL. RESSALTE-SE, POREM, QU E SE OS EMBARGOS NAO FOREM OPOSTOS, CONSTITUIR-SE-A, DE PLENO DIR EITO, O TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO INICI AL EM MANDADO EXECUTIVO. NO ENTANTO, CASO OS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. (GRIFEI) ANALISANDO OS AUTOS DO PROCESSO, VERIFICO QUE A EXEQUENTE NAO INSTRUIU A PET ICAO INICIAL COM O ORIGINAL DO TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, MO TIVO PELO QUAL, DETERMINO SUA INTIMACAO PARA CORRIGIR A IRREGULAR IDADE APONTADA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INDEFER IMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 801, DO CODIGO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 REITO, O TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO INIC IAL EM MANDADO EXECUTIVO. NO ENTANTO, CASO OS REUS CUMPRAM O MAND ADO, NO PRAZO ESTIPULADO, FICARAO ISENTOS DE CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 701, 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. VINDO A DEFESA NO PRAZO FIXADO, E, UMA VEZ APRESENTANDO PRELIMINARES, FA TOS NOVOS, OU OUTROS DOCUMENTOS, OUCA-SE O AU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 ENTO DO DEBITO ATUALIZADO E HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA DIVIDA, CONFORME ARTIGO 701, DO CODIG O DE PROCESSO CIVIL. ADVIRTA-SE OS REUS, QUE NO PRAZO ESTIPULADO, PODERAO OFERECER EMBARGOS, QUE SUSPENDERAO A EFICACIA DO MANDADO INICIAL. RESSALTE-SE, POREM, QUE SE OS EMBARGOS NAO FOREM OPOSTO S, CONSTITUIR-SE-A, DE PLENO DIREITO, O TITUL
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 QUERIDO SE FUNDAMENTA EM ALGUMA DAS HIPOTESES DO ART. 335 DO CODI GO CIVIL. DESSE MODO, RAZOAVEL A CONCESSAO DE PRAZO A PARTE AUTOR A PARA APRESENTAR O INSTRUMENTO CONTRATUAL CELEBRADO COM O REQUER IDO, PARA ADEQUAR A PETICAO INICIAL AOS TERMOS DO ARTIGO 330, 2 D O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO PARA COMPROVAR A RECUSA DO C REDOR EM RECEBER O PAGAMENTO DA QUANTIA IN