Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3585/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho IV - o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; V - a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; e VI - a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida. Art. 4º O Agente de Combate às Endemias

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3315/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho - PACS, "contribuir para a reorientação do modelo assistencial através do estímulo à adoção da estratégia de agentes comunitários de saúde pelos serviços municipais de saúde" (grifou-se). A atuação dos agentes comunitários de saúde - ACS está diretamente relacionada à implementação de políticas públicas na estratégia de contribuir para o aprimoramento e consolidação

Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3170/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho saúde das coletividades" (Manual Instrutivo - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção a Saúde. Departamento d e A t e n ç ã o B á s i c a . E m : < h t t p : www.dab.saude.gov.br/sistemas/pmaq/documentos.php>, grifouse). O Ministério da Saúde, na citada Portaria nº 1.886/97, disciplinou no it

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3502/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho II - a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; III - o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; IV - o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; V - a realização de visitas domiciliares periódicas pa

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3124/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho voltadas para a área da saúde; V - a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; e VI - a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida. Art. 4º. O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, preven�

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3037/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho V - a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; e VI - a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida. Art. 4º. O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promo

Publicações Judiciais I ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1163/2017), reiterando e complementando o requerido no anterior (fls. 640/641), contudo, além da resposta ter chegado após decorrido o prazo fixado (Ofício 298/2017, da Prefeitura de Floreal ), não atendeu à requisição ministerial , pois foram encaminhadas, apenas, as fichas de “Cadastramento de Fornecedores”, mas não os convites expedidos para as licitantes, como exigido pela Lei de Licitações e requisitado à Prefeitura. Os documentos enviados pela municipal idade de Floreal em r

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Sistema Único de Saúde - SUS, com base na reorientação do modelo assistencial, a fim de suprir necessidades e vazios assistenciais da saúde da população com a regionalização do atendimento, em um esforço para a integração dos serviços de saúde com a comunidade, em que a participação dos agentes comunitários de saúde adquire fundamental importância. Sabe-se que as principais p

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3361/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Grifei. Assim, sobreveio lei que dispõe de forma diversa e mais benéfica ao trabalhador, motivo pelo qual assiste razão à reclamante, devendo o adicional de insalubridade incidir sobre o seu saláriobase ou vencimento, a partir da vigência da referida legislação, sendo adotado o salário mínimo no período anterior. Dou provimento ao recurso ordinário da reclamante para condenar o

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3109/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho insalubridade quando constatado o contato com agentes insalubres. O Ministério do Trabalho e Emprego, valendo-se da delegação conferida pelo artigo 190 da CLT, editou a Portaria nº 3.214/78, que relaciona, no Anexo 14 da sua Norma Regulamentadora nº 15, as atividades insalubres em decorrência do contato com agentes biológicos e as caracteriza pela avaliação qualitativa, estabelecen