Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 944 as r?s permaneceram inertes (fl. 213 verso). ??????Vieram-me os autos conclusos para senten?a. ??????? o relat?rio. Decido. ??????Inicialmente, assiste raz?o ? r? N?CLEO EDUCACIONAL O APRENDIZ ao arguir a sua ilegitimidade passiva, pois em momento algum a autora relaciona o trauma descrito na inicial, ocorrido no ambiente escolar, com a conduta dos prepostos desta escola, tendo atribu?do unicamente ? esc

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

permanente do artigo 48 dessa norma continua a exigir, para concess?o de aposentadoria por idade a rur?colas, a comprova??o do efetivo exerc?cio de "atividade rural, ainda que de forma descont? nua, no per?odo imediatamente anterior ao requerimento do benef?cio, por tempo igual ao n?mero de meses de contribui??o correspondente ? car?ncia do benef?cio pretendido", consoante § 1÷ e § 2÷ do referido dispositivo. Especialmente quanto ao empregado rural, a jurisprud?ncia tem entendido que desde a