Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 E, FUNDADA NAS CIRCUSNTANCIAS E ESPECIFICIDADES DO CASO, QUE ENVO LVE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E, NOTADAMENT E, NA PRESENCA DOS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP, CONSIDERANDO-S E A DISCIPLINA PROTETIVA DA LEI MARIA DA PENHA E O PRUDENTE ARBIT RIO DO JULGADOR, VISANDO A PROTECAO A VITIMA, FRENTE A POSSIBILID ADE DE O PACIENTE CUMPRIR AMEACAS DE MORTE

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 AL PROFERIDO POR ESTE JUIZO. NESSE SENTIDO E A JURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDIN ARIO EM HABEAS CORPUS. PRISAO PREVENTIVA. DECISAO FUNDAMENTADA. G ARANTIA DA ORDEM PUBLICA E CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL. RE CURSO ORDINARIO NAO PROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. PO SSIVEL CONSTRANGIMENTO ILEGAL SOFRIDO PELO P