Diário da Justiça ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7190/2021 - Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 2786 especial, nos termos do artigo 72, II, cumulado com o art. 341, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, podendo a impugnação ser oferecida por negação geral. Considera-se, como cediço, que a impugnação genérica controverte todos os atos afirmados pela parte autora na petição inicial. Em consequência disto, há que se ressaltar que, em havendo impugnação genérica,

Diário da Justiça ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6945/2020 - Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 3594 Sem incidência de custas e despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça. Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. publique-se, registre-se e intime-se, observada a forma do art. 755, § 3º do CPC; 2. ciência ao Ministério Público; 3. intimar a Defensoria Pública; 4. ocorrendo a interposição de recurso ou outra medida impugnativa, certifique-se quanto à tempesti

Diário da Justiça ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7268/2021 - Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 332 ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juíza de Direito 3ª PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PROCESSO 0800547-89.2018.8.14.0008 ASSUNTO [Tutela e Curatela] CLASSE TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) Nome: KELLY MENDES LEAL Advogado: ROFRAN PEIXOTO COSTA - OAB/PA 24430 Nome: SANDRA MENDES Endereço: Vila do Conde, 18, Comunidade Rural Acuí, Centro, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: SANDRA MENDES LEAL Endereço: COMUN

Diário da Justiça ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7251/2021 - Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 355 COMARCA DE BARCARENA SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA PROCESSO 0800547-89.2018.8.14.0008 ASSUNTO [Tutela e Curatela] CLASSE TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) Nome: KELLY MENDES LEAL Endereço: Comunidade Rural Acuí, 18, Vila do Conde, Centro, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Advogados: ELVIRA APARECIDA BUENO ROSA DE SOUSA - OAB/PA 25589 e ROFRAN PEIXOTO COSTA - OAB/PA 24430

Diário da Justiça ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6945/2020 - Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 3597 4. ocorrendo a interposição de recurso ou outra medida impugnativa, certifique-se quanto à tempestividade e retorne conclusos; 5. havendo trânsito em julgado: 5.1. expedir termo de curatela definitivo, intimando-se o requerente, pessoalmente, para prestar o compromisso; 5.2. arquivem-se, fisicamente e via LIBRA; 6. servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/notificação/ofício/carta p

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 FILHA DA CURATELANDA, CONFORME FAZ PROVA OS DOCUMENTOS DE FL 16 LOGO, NOS TERMOS DO ART 747, INCISO I, DO ORDENAMENT O PROCESSUAL CIVIL, A AUTORA E PARTE LEGITIMA PARA FIGURAR NO POL O ATIVO DO FEITO O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA DECLARACAO DA INCAPACIDADE RELATIVA DO CURATELANDO, DEVENDO SER ASSISTIDO NA PR ATICA DE ATOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL, NOS ESTRITO

Diário da Justiça ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7268/2021 - Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 334 DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDA: MARIA DE ALMEIDA MIRANDA DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA: ¿em análise aos autos verifica-se que o feito comporta julgamento neste estágio procedimental, pois não há necessidade de produção de outras provas e foi garantido o contraditório e ampla defesa para as partes. Nestes termos, acolho o pedido do representante do Ministério Público e dispenso a produção d

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 FILHA DA CURATELANDA, CONFORME FAZ PROVA OS DOCUMENTOS DE FL 16 LOGO, NOS TERMOS DO ART 747, INCISO I, DO ORDENAMENT O PROCESSUAL CIVIL, A AUTORA E PARTE LEGITIMA PARA FIGURAR NO POL O ATIVO DO FEITO O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA DECLARACAO DA INCAPACIDADE RELATIVA DO CURATELANDO, DEVENDO SER ASSISTIDO NA PR ATICA DE ATOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL, NOS ESTRITO

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 1399 Endereço: Rua Seis, 341, (Cj Providência), Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-100 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA VISTOS. Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO c/c PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ajuizada por Zizita Moraes Cordeiro em face de Maria Antonia Moares Cordeiro, na condição de filha da curatelanda, a qual fora diagnosticada com quadro de demência (CID 10, F 00). Pre

Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 interditado. O relatório médico acostada aos autos (fl. 27) comprova que o curatelando possui desenvolvimento mental retardado, estando inteiramente incapacitado de gerir seus bens e a si mesmo. A requerente é filha da curatelanda, conforme fa prova o documento de fl. 11. Lo go , no s te rmo s do art. 747, inciso II, do Ordenamento Processual Civil, o autor é parte