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ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 404375-59.2013.8.09.0175 1602 EXECUCAO PENAL HIEGO DE LIMA RUFINO ALEXANDRE MEDICE DE FREITAS ROBERTO SOUSA LIMA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, NAO CONCEDO O INDULTO NEM A COMUTACAO DE PENA S DO DECRETO N. 8.615/2015. OFICIE-SE AO SIP REQUISITANDO, NO PRA ZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMACOES SOBRE O COMPARECIMENTO