TJGO 01/03/2017 - Pág. 726 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017
404375-59.2013.8.09.0175
1602
EXECUCAO PENAL
HIEGO DE LIMA RUFINO
ALEXANDRE MEDICE DE FREITAS
ROBERTO SOUSA LIMA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, NAO CONCEDO O INDULTO NEM A COMUTACAO DE PENA
S DO DECRETO N. 8.615/2015. OFICIE-SE AO SIP REQUISITANDO, NO PRA
ZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMACOES SOBRE O COMPARECIMENTO DO APEN
ADO, OUCAM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, PELO PRAZO SUCESSI
VO DE 05 (CINCO) DIAS, E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. R
EGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017. WANESSA
REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
159487-23.2012.8.09.0175
1183
EXECUCAO PENAL
RAFAEL DE ALMEIDA CECILIO
EDIVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
GEYZIELL BATISTA VIEIRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE
RAFAEL DE ALMEIDA CECILIO, FILHO DE SELMA TIAGO DE ALMEIDA, EM RE
CONHECIMENTO AO INDULTO PREVISTO NO DECRETO N. 8.615/2015 COM AMP
ARO NO ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL. PROVIDENCIE-SE A B
AIXA DE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO REFERENTE A ESTA EXECUCAO PENA
L. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABEL
ECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. ENCAMINHE-SE COPIA DA PRESENTE D
ECISAO AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL. APOS, ARQUIVE-SE DEFI
NITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGIST
RE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017. WANESSA REZE
NDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 152160-15.2013.8.09.0006
AUTOS NR. : 1509
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: O ESTADO
ACUSADO
: ALENE PIRES DE ANDRADE
ADV ACUS
: 9447
GO - EDUARDO PERES DA SILVA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE
ALENE PIRES DE ANDRADE, FILHA DE ODERITE PIRES DE ANDRADE, EM REC
ONHECIMENTO AO INDULTO PREVISTO NO DECRETO N. 8.615/2015 COM AMPA
RO NO ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL. PROVIDENCIE-SE A BA
IXA DE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO REFERENTE A ESTA EXECUCAO PENAL
. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELE
CIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. ENCAMINHE-SE COPIA DA PRESENTE DE
CISAO AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL. APOS, ARQUIVE-SE DEFIN
ITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTR
E-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017. WANESSA REZEN
DE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 215590-54.2000.8.09.0051 ( 200002155901 )
: 1767
: EXECUCAO PENAL
: FABIO PEREIRA MIRANDA
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