Publicações Judiciais I ● 20/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Agravo Regimental não provido." (STJ, AgRg no REsp 1.197.447/RJ, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 2/2/2011) Neste caso concreto, portanto, revela-se cabível o acolhimento do pedido de habilitação, de modo a admitir a inclusão no polo ativo da demanda, em substituição à falecida autora original, de seus herdeiros necessários (CPC, artigo 1060, I), assim considerados os seus descendentes plenamente identificados nos autos. Com efeito, tem-se como francamente desarrazoado c

Publicações Judiciais I ● 15/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, pois que beneficiária da assistência judiciária gratuita (TRF - 3ª Seção, AR n.º 2002.03.00.014510-0/SP, Rel. Des. Fed. Marisa Santos, j. 10.05.2006, v.u., DJU 23.06.06, p. 460). Isso posto, com fundamento no art. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, para julgar improcedente o pedido. PREJUDICADA A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. Decorrido o prazo legal, baixem os autos à primeira instância. Intimem-se. Pub

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1540 RECORRIDA Advogada: ERIKA RAFAELLY GOUVEIA NASCIMENTO I - RELATÓRIO RECORRIDO: ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (de cujus) RECORRIDA: URBANA - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL RECORRIDA Advogado: ROGÉRIO RIBEIRO DE MEIROZ GRILO - RN0005785 Vistos etc. ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE NATAL Trata-se de recurso ordinário interposto por Luiz Carlos de Assis S

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 reclamante, a título de danos morais e existenciais. 1544 geral, a partir da época do sinistro, observando-se os percentuais do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) apurado pelo IBGE (Lei 8.213/91, art.41-A), ou do indicador que venha a substituí -lo. Nego provimento ao recurso da reclamada e dou parcial provimento ao apelo dos reclamantes. O pensionamento d

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7409 Intimado(s)/Citado(s): - MAGALY NUNES DE ANDRADE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Fundamentação JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação AVENIDA DOS EXPEDICIONARIOS , 1500, JARDIM VISTA AVENIDA DOS EXPEDICIONARIOS , 1500, JARDIM VISTA ALEGRE, PAULINIA - SP - CEP: 13140-177 ALEGRE, PAULINIA - SP - CEP: 13140-177 TEL.: (19) 38742045 - EMAIL: saj.

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 Processo Nº ConPag-0010851-92.2021.5.15.0043 CONSIGNANTE SKAVO CONSTRUCOES, LOCACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO RAFAEL CONCURUTO PIRES(OAB: 250878-D/SP) CONSIGNATÁRIO ANTONIO AIRTON DE OLIVEIRA ADVOGADO LUCILENE ARTUR DA SILVA DE CARVALHO(OAB: 393793/SP) TERCEIRO PORTO SEGURO COMPANHIA DE INTERESSADO SEGUROS GERAIS 12593 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa.

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15751 Perícia técnica cancelada. Nos termos da Lei n. 6.858/1980, a titularidade da ação em caso de VALOR LÍQUIDO DO ACORDO: R$ 4.500,00 (quatro mil e falecimento do empregado é do dependente habilitado perante a quinhentos reais), a serem pagos no prazo de 15 dias, através de Previdência Social. Desta feita, comprove a companheira CASSIA depósito na conta bancár

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 43599 jurisprudência (Súmula 229 do STF, REsp 35120/RS, REsp econômico, havendo relação de hierarquia entre as empresas e de 43692/SP e outros). Dessa forma, não se compensam a efetivo controle de uma empresa sobre as outras, considero as indenização deferida com o benefício previdenciário recebido pela reclamadas integrantes do mesmo grupo econômico e, port

Judiciário ● 14/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1726/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 818 além da indenização por dano material, moral ou à imagem; Com efeito, a indisponibilidade de bens constitui medida (...) excepcional, razão pela qual deve ser deferida apenas nas X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem hipóteses de comprovada situação de perigo, ou seja, quando das pessoas, assegurado o direito a indenização pe

Judiciário ● 17/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1750/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA, já qualificada, ajuizou a ação de 1683 arrolamento. consignação em pagamento em face de ESPÓLIO DE SILVIO RAFAEL DE SOUZA CARVALHO, aduzindo que houve a ruptura Quanto aos filhos do de cujus, por serem menores de idade, a fim do contrato de trabalho em 09/11/2013, em virtude do falecimento de salvaguardar seus interesses, por serem detentor