Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3234/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho concluir que cabe a esta Corte Superior a definição da matéria, diante de sua natureza eminentemente infraconstitucional. Nessa linha, a remansosa e antiga jurisprudência daquele Tribunal: AI 405738 AgR, Rel . Min. Ilmar Galvão, 1ª T . , julg. em 12/11/2002; ARE 701091 AgR, Rel . Min. Cármen Lúcia, 2ª T . , julg. em 11/09/2012; RE 783235 AgR, Rel . Min. Teori Zavascki, 2ª T . , julg.

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3121/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho (FLS. 1341-4), IMPOSSIBILITANDO O NECESSÁRIO COTEJO ANALÍTICO ENTRE AS TESES ADOTADAS PELO ACÓRDÃO REGIONAL E OS ARGUMENTOS ARTICULADOS PELO RECORRENTE EM CADA MATÉRIA IMPUGNADA. DESATENDIDO O ARTIGO 896, §1°-A, I E III, DA CLT. Ante o exposto, com amparo no art. 118, X, do Regimento Interno do TST, NEGO SEGUIMENTO ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 08 de dezembro de

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3089/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Federal também é uniforme no sentido de que "a técnica da fundamentação per relationem, na qual o magistrado se utiliza de trechos de decisão anterior ou de parecer ministerial como razão de decidir, não configura ofensa ao disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal" (RHC 130542 AgR/SC, Relator Ministro Roberto Barroso, Julgamento: 07/10/2016, Órgão Julgador: Primeira Turma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 2546 MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP) Processo 1003960-59.2022.8.26.0362 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jenifer Bueno Elisa de Oliveira - - Jessica Aline Bueno - - Jeferson Macena Bueno - Vistos. Diante da documentação apresentada, defiro o pedido inicial, servindo a presente de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 3059 autos. No caso em exame, a requerente Gislaine constituiu procurador, e apresentou comprovante de rendimento às fls. 16/22 que contraria o alegado estado de pobreza. Assim, indefiro o pedido deduzido por Gislaine. Providencie a requerente, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas, nos termos da Lei 11.60

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 2532 processuais decorrentes da conduta. Em razão do disposto no artigo 496, § 3º, I, do Código de Processo Civil, esta sentença não está sujeita a reexame necessário. Desde logo, ficam as partes alertadas de que a interposição de embargos declaratórios que não apontem com precisão o ponto eventualmente

Diário da Justiça ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO em segredo de justiça; 7) considerar, por meio da presente Decisão, respondidas todas as solicitações de informações acerca do andamento dos processos 0800224-44.2013.8.01.0001, 0005669-76.2013.8.01.0001, 000521387.2017.8.01.0001, 0005902-34.2017.8.01.0001 e 000657612.2017.8.01.0001; 8) determinar ao Cartório que envide esforços para promover a juntada de todas as petições, expedientes e demais documentos vinculados aos autos nº 0800224-44.2013.8.01.000