Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 ELEVACAO REPARACAO DOS DANOS MATERIAIS E, AINDA, A INDENIZACAO D E ORDEM MORAL, PORVENTURA SOFRIDA. DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) D IAS, CONTADO A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS P ROCESSUAIS, POR SE TRATAR DE PESSOA DE BAIXA

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 RISAO PREVENTIVA, PERMITO AO ACUSADO AGUARDAR O TRANSITO EM JULGA DO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 CPP). 3.4 DAS DISP OSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATIS FEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PR ESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: DEIXO DE CONDENAR O ACUS ADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS POR

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 UARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (A RT. 283 CPP). EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA PARA COLOCAR O REU IMED IATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA S ER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGA DO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSU

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 SUPORTADO PELA VITIMA, ESCLARECENDO QUE, CASO QUEIRAM, A INTERES SADA PODERA POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARACAO DOS DANOS MATERIA IS E MORAIS EVENTUALMENTE SUPORTADOS (ART. 387, IV, CPP). 3.6 DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: D

Seção II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 DO QUANTITATIVO DE PENA, TAMBEM E INVIAVEL A SUSPENSAO DA EXECUC AO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE OS ACUSADOS RECORREREM EM LIBERDADE NOS TERMOS DA LEI N 12.403/20 11, QUE TEM COMO UM DOS SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTEL AR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAME NTO PARA PRISAO PROVISORIA DOS MENCIONADOS RE

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 SECUNDÁRIO DA CONDENAÇÃO DEIXO DE DETERMINAR A PERDA DO CARGO COMO EFEITO SECUNDáRIO DA CONDENAçãO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO ARTIGO 92, INCISO I, ALíNEA “B” DO CóDIGO PENAL, PORQUE, SEGUNDO CONSTA DOS AUTOS, A SENTENCIADA ATUALMENTE NãO EXERCE MAIS CARGO PúBLICO (DEPOIMENTO DA MARLENE KEMPER) DAS DISPOSIÇÕES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEV

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 E, DEIXO DE CONVERTER A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. EM RELACAO AOS ACUSADOS JOAO PAULO RICAR TE DE OLIVEIRA, EDMAR MOREIRA DE JESUS, GILVAN DE MIRANDA E LEAND RO MOREIRA DE CAMPOS, VERIFICO QUE NA SITUACAO EM TELA TORNA-SE C ABIVEL A APLICABILIDADE DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, UMA VEZ Q

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PROVISORIA DO REU, MOTIVO PELO QUAL PERMITO AO ACUSADO AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 CPP). DAS DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PRO

Seção II ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 OM FULCRO NOS ARTIGOS 282, 4, E 312, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, DETERMINANDO A EXPEDICAO DO COMPETENTE MANDADO DE PRISAO. UMA VEZ CUMPRIDO, DEVERA SER EXPEDIDA A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIME NTO PROVISORIA A SER ENCAMINHADA AO JUIZ DA EXECUCAO E A UNIDADE PRISIONAL RESPECTIVOS DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA: A PEN A DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO D

Seção II ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 JULGADO DA PRESENTE SENTENçA EM LIBERDADE (ART 283 CPP) DAS DISPOSIÇÕES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERá SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APóS O TRâNSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENçA DAS CUSTAS PROCESSUAIS: DEIXO DE CONDENAR O RéU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS POR SER TRABALHADOR DE BAIXA RENDA DA DETRAÇÃO: RECONHEçO O DIREITO