Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 PROCESSO N 201502362478 DECISAO DEFIRO A RENUNCIA DE FL 8 4 E DET ERMINO A SERVENTIA QUE CADASTRE-SE O NOVO DEFENSOR DO ACUS ADO NO S AUTOS, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS 85/87 PREAMBULARMEN TE, FAZ -SE NECESSARIO ANALISAR O POSTULADO PELA DEFESA QUANTO AO BENEFIC IO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO A DEFESA ALEGA ES TAREM P REENCHIDOS OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA A

Seção II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 ARGUMENTO DE EXCLUIRIAM AS DIFERENCAS DE 1/3 SOBRE AS FERIAS, SO BRE O ARGUMENTO DE QUE A CONCESSAO SOMENTE E FEITO O PAGAMENTO SE CONSTAR NA PORTARIA DE REINTEGRACAO, DETERMINO QUE INTIME-SE EXE CUTADO ESTADO DE GOIAS, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACOS TE DOCUMENTO OFICIAL COMPROVANDO TAIS QUITACOES A FIM DE JUSTIFIC AR A EXCLUSAO NOS SOLDOS DEVIDOS. APOS, VOLVAM

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 RTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, DE FORMA QUE A PRESCRICAO PELA PEN A EM CONCRETO SERA COMPUTADA PELO PRAZO DE 03 (TRES) ANOS, NOS TE RMOS DO ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL. RESUMINDO: FUTURA MENTE SERA RECONHECIDA A PRESCRICAO. COMO CONSEQUENCIA, INEXISTE O INTERESSE PROCESSUAL, PORQUE NAO HA UTILIDADE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NESSE SENTIDO, O DOUTO ROGERIO G

Seção II ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 UADO, EM SEU INTERROGATORIO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, DECLAR OU APENAS QUE POSSUI UMA FILHA E E MOTORISTA DE UBER COM RENDA ME NSAL DE R$ 2.500,00, BEM COMO QUE RESIDE EM CASA PROPRIA HA 01 AN O E 06 MESES. ALEGOU AINDA QUE E USUARIO MACONHA. O QUE FOI CORRO BORADO PELO AUTUADO NESTE ATO; G) O AUTUADO RECUSOU-SE A REALIZAR O TESTE DO BAFOMETRO, RAZAO PELA QUAL FOI

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 RIMINOSO SER RESPONSABILIZADO PELA INERCIA INJUSTIFICADA ADVINDA DA MAQUINA JUDICIARIA, AINDA QUE SUBSISTA O CRIME EM SEUS REQUISI TOS. EMBORA NAO PREVISTA EM LEI, A PRESCRICAO VIRTUAL NADA MAIS E QUE UMA MODALIDADE DE PRESCRICAO NA QUAL O MAGISTRADO SIMULA, TE NDO POR BASE OS ASPECTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO CRIME, A PIOR SANCAO POSSIVEL PARA O REU SE CONDENADO FOSS

Seção II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 ADE POLICIAL, DECLAROU APENAS QUE TRABALHA COMO COMERCIANTE E TEM RENDA MENSAL DE R$ 1.100,00, E QUE RESIDE HA 30 (TRINTA) ANOS NO MESMO LOCAL. ALEGOU AINDA QUE E VICIADO EM BEBIDAS, CIGARRO E MA CONHA. O QUE FOI CORROBORADO PELO AUTUADO NESTE ATO; H) A AUTORID ADE POLICIAL ARBITROU FIANCA NO VALOR DE R$ 1.000,00, A QUAL, ATE O MOMENTO, NAO FOI PAGA. 6 A LIBERDADE DO CUS

Seção II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 ABIVEL A IDENTIFICACAO DA PRESCRICAO RETROATIVA ENTRE A DATA DA C ONSUMACAO DO DELITO E A DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, POIS AS ALTER ACOES PROMOVIDAS PELA LEI N 12.234/2010 REPERCUTIRAM TAO SOMENTE NO DIREITO PENAL COMUM. OS SUPOSTOS CRIMES FORAM COMETIDOS EM 04/ 12/2016 E DA REFERIDA DATA ATE A ATUAL, TRANSCORREU PRAZO SUPERIO R A 2 (DOIS) ANOS, OCORRENDO DESTA FORMA A

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 O DA DENUNCIA, DIA 29/08/2012 (FLS. 06), ATE A PRESENTE DATA, JA SE PASSARAM MAIS DE 03 (TRES) ANOS. A CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIBI LIDADE FAZ COM QUE O ESTADO PERCA O JUS PUNIENDI, NAO PODENDO O C RIMINOSO SER RESPONSABILIZADO PELA INERCIA INJUSTIFICADA ADVINDA DA MAQUINA JUDICIARIA, AINDA QUE SUBSISTA O CRIME EM SEUS REQUISI TOS. EMBORA NAO PREVISTA EM LEI, A PRESCRICAO

Seção II ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 ESTADO CIVIL: CASADO 08 PROFISSAO: POLICIAL MILITAR 09 LOTACAO: 21 BPM 10 END. RES.: RUA 12, N 110, JARDIM OLIVEIRA EM FORMOSA/GO 11 TELEFONE: (61) 9 9857-7717 12 ADVOGADO(A): DR. MARCELO DE OLI VEIRA SOBREIRO ( ADVOGADO CONSTITUIDO) INFORMADO(A) QUE SEU INTER ROGATORIO SERA REALIZADO AO FINAL DA INSTRUCAO CRIMINAL, CONFORME DECISAO DO STF NO HC N 127.900. E M SEGUIDA O

Seção III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 A POSSE, NA ACAO DE REINTEGRACAO. ANALISANDO O CADERNO PROCESSUAL , VERIFICA-SE QUE AS AUTORAS SAO POSSUIDORAS E LEGITIMAS PROPRIET ARIAS DE UMA GLEBA DE TERRAS, DENOMINADO VAZANTE DE BAIXO, SITUAD O NA FAZENDA VELHA, NO MUNICIPIO DE JANDAIA, O QUE SE ENCONTRA CO MPROVADO PELA CERTIDAO IMOBILIARIA DE FLS. 22/25. O REQUERIDO CON FIRMOU NOS AUTOS QUE CONSTRUIU UMA PONTE NO