Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região RECLAMADO garantia do juízo executório, determino integral ao setor de apoio à execução da Secretaria que preste as devidas informações a RECLAMADO respeito da subsistência, ou não, de despesas processuais ADVOGADO inadimplidas.” RECLAMADO PERITO 1574 TREVO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOUZA AMANDA FARIAS ARA

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 RECORRENTE suspensão das cobranças referentes ao planos Correios Saúde (serviço de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológico) e para ADVOGADO que seja restabelecido o plano aos mesmos moldes anteriores ao início das cobranças de mensalidades, isto é, antes de maio de RECORRIDO ADVOGADO 2018 e, ainda, para determinar a restituição de todos os valores 11 EMPRE

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 28 fazê-lo em estrita observância aos requisitos legais exigidos, já que o cabimento de recursos nesta Justiça Especializada está condicionado necessariamente ao preenchimento de pressupostos PODER JUDICIÁRIO extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade. JUSTIÇA DO Em arremate, observo que o caso dos autos não se trata de hipótese de preclusão, decadência o

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 expirado o benefício previdenciário". Destarte, o TST consagrou 456 Juiz do Trabalho Titular jurisprudência no sentido de que, se após a dispensa houver sido constatada doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego, deve ser reconhecido o direito à estabilidade. Nesse sentido é o item II, parte final, da Súmula 378 d

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 21 Andrade, Julgamento: 17 /11/2020, Publicação: DJe 19/11/2020); nº b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique- 0000212-60.2020.5.13.0025 (Relator(a): Desembargador(a) se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de Edvaldo de Andrade, Julgamento: 17/11/2020, Publicação: DJe nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 ciência deste despacho, acarretará a incidência do art.11-A da CLT, 355 AUTOR ADVOGADO SILVIA CRISTINA CRUZ MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR(OAB: 24302/PB) LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR(OAB: 24302/PB) CYNTIA DE OLIVEIRA SOARES CORREA JOELSON SOARES CORREA EIRELI - ME SHEILA BATISTA DA SILVA com todas as suas repercussões. AUTOR Com a publ

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB: 3045/PB) JOSE DIOGO ALENCAR MARTINS(OAB: 17823/PB) Espólio de Fabrícia Deize de Araújo Cavalcanti RODRIGO ARAUJO CELINO(OAB: 12139/PB) ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO 20 RECURSO DE REVISTA – PRIMEIRA TURMA RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E Intimado(s)/Citado(s): - Espólio de Fabrícia Deize de Araújo Cavalcanti PRESSUPOS

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 23 oferecer a suas contrarrazões no prazo legal. Publique-se. DA TRANSCENDÊNCIA b) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos À luz do artigo 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política so

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 o refazimento dos cálculos para que não sejam consideradas como 571 Juiz(a) do Trabalho Substituto horas extras as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 5 minutos, desde que observado o limite máximo de 10 minutos diários, nos termos da Súmula 366, do C. TST, bem como para que se considerem como horas noturnas apenas aquelas compreendidas entr

Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 947 referida parte nos autos principais (Dr. CLERISTON PEREIRA SOUSA, CPF: 690.961.631-68, OAB: DF32503) para, querendo, PODER apresentar contestação no prazo de 15 dias (NCPC, artigos 677, § JUDICIÁRIO 3º, e 679); - citem-se os embargados RÁPIDO TRANSPAULO LTDA, SUPRICELLOGÍSTICA LTDA., SUPRICEL CONSTRUTORA E CONCLUSÃO INCORPORADORA LTDA., SAL & GRILLBAR E RESTAUR