Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1998 1394 este E. Tribunal de Justiça já decidiu que a C. 17ª Câmara de Direito Privado está preventa para o conhecimento de todos os recursos. E, quanto a isso, a C. 17ª Câmara de Direito Privado tem firme e respeitável entendimento no sentido de que, em tais casos, deve ser deferido o recolhimento das custas p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 848 em julgado da sentença que extinguir o feito pelo pagamento, nos termos do art. 1.098 das NSCGJ. Consigno que o silêncio será interpretado como concordância pela extinção do feito. Intime-se. - ADV: DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP) Processo 0501009-14.2007.8.26.0286 (286.01.2007.501009) - Execução Fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 808 interpretado como concordância pela extinção do feito. Intime-se. - ADV: VERA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 39162/SP) Processo 0013525-70.2000.8.26.0286 (286.01.2000.013525) - Execução Fiscal - Prefeitura da Estancia Turistica de Itu Vistos. Diante do extrato juntado aos autos, que indica a quitação da(s) CDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2065 1266 Juízo que a concessão dos benefícios da justiça gratuita depende da efetiva comprovação da pobreza, a teor do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, não podendo ser admitida a mera declaração firmada pelo requerente. Igualmente, também se entende pela impossibilidade de diferimento, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1998 1390 entendimento deste Juízo, que permanece íntegro para outras situações, autoriza-se o recolhimento das custas processuais para o final do processo, prejudicado, ao menos por enquanto, eventual pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. E tudo sem prejuízo de, entendendo ser cabível, possa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 809 Processo 0501354-67.2013.8.26.0286 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura da Estancia Turistica de Itu - Vistos. Diante do extrato juntado aos autos, que indica a quitação da(s) CDA(s) em execução, no prazo de 60 dias, requeira a exequente o que de direito, manifestando-se sobre eventual pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2507 3319 16 horas e 15 minutos para a realização de audiência de tentativa de conciliação.Certifico em conformidade com o artigo 18 da mencionada Lei que encaminhei os autos ao escrevente final do processo para expedição mandado de citação e intimação ao(s) requerido(s), devendo constar, expressamente, acerc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1998 1344 pela impossibilidade de diferimento, para o final do processo, do recolhimento de custas processuais quando se tratar de mero cumprimento de sentença de ação coletiva, porquanto inexistente previsão legal expressa na Lei Estadual n. 11.608/2003. Registre-se por oportuno que para ambos os casos há inúmero

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2487 3046 Geraldo de Oliveira - Certifico, em conformidade com o artigo 16 da Lei nº 9.099/95 que foi designado o dia 07 de março de 2018, às 16 horas e 30 minutos para a realização de audiência de tentativa de conciliação.Certifico em conformidade com o artigo 18 da mencionada Lei que encaminhei os autos ao es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1998 1358 a C. 17ª Câmara de Direito Privado tem firme e respeitável entendimento no sentido de que, em tais casos, deve ser deferido o recolhimento das custas processuais cabíveis para o final do processo, o que vem sendo determinado em inúmeros recursos interpostos contra decisões em sentido diverso, oriundas do