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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 OUSA E WESLEY DIAS PEDRO IMPUTANDO-LHES A PRATICA DA INFRACAO PRE VISTA NO ARTIGO 299 E 304 POR DUAS VEZES AMBOS DO CODIGO PENAL BR ASILEIRO. NO CASO, NAO SE VISLUMBRA VIOLACAO A MATERIA PROCESSUAL OU QUALQUER OUTRA NULIDADE QUE POSSA MACULAR DE VICIOS A RELACAO JURIDICA APRESENTADA. SENDO ASSIM, RESPEITADOS OS DIREITOS CONST ITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO