Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 RESTOU ATENDIDO. EIS O NECESSARIO RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE , DEFIRO A EMENDA. PARA A CONCESSAO DA MEDIDA LIMINAR E NECESSARI O DEMONSTRAR A EXISTENCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO INCISO III DO ART. 7 DA LEI N 12.016/2009: FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN M ORA. NO CASO EM TELA ENTENDO PRESENTES TAIS REQUISITOS. O FUMUS B ONI IURIS, A FUMACA DO BOM DIREITO, RESP

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 IDA APRESENTOU CONTESTACAO COM OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS AS FLS. 148/224 EM SEQUENCIA, A REQUERIDA APRESENTOU IMPUGNACAO A CONTEST ACAO EM FLS. 274/278 E SEGUINTES. AS FLS. 289, ENCONTRA-SE DECISA O AUTORIZANDO O LEVANTAMENTO DE 80% (OITENTA POR CENTO) DO VALOR DEPOSITADO, ONDE FORA REALIZADO PELO DESAPROPRIADO EM FLS. 290/VE RSO. AS FLS. 521/544, ENCONTRA-SE O RELATORI

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 AS APRESENTADAS E DEIXADAS DE APRESENTAR EM TEMPO CORRETO, TAL PR OCESSO ESTA HABIL PARA A PROLATACAO DE SENTENCA. COM A ANALISE DO S AUTOS, IMPOE-SE A PROCEDENCIA EM PARTES DOS PEDIDOS DEDUZIDOS N A INICIAL. EM VERIFICACAO AOS FOLIOS PROCESSUAIS, CONSTATO QUE FO RA RESPEITADO TODO PROCEDIMENTO NECESSARIO QUE UMA DESAPROPRIACAO POR UTILIDADE PUBLICA NECESSITA. SEGUNDO R

Seção II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 DOSAGEM DA PENA DO ACUSADO FA BIO RICARDO DA SILVA, QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 288, C APUT, DO CP 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COM PORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROV AVEL, SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS F ATOS E CAPAZ DE

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 O AS PENAS APLICADAS, PERFAZENDO O TOTAL DE 06 (SEIS) ANOS DE REC LUSAO E 20 DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA PARA TODOS OS DELI TOS. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOS AGEM DA PENA DO ACUSADO RODRIGO FERNANDES GOULAO DE ALMEIDA, QUAN TO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 288, CAPUT, DO CP. 1 QUANTO A CU LPABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLE