9 resultados encontrados para finalidade da lei. precedentes - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.218- Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 2340 A C O R D A M os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em CONHECER DA APELAÇÃO, DANDO-LHE PROVIMENTO, conforme voto de sua Relatora. Sala das Sessões, de de 2022. Des(a) Presidente Desª. Cynthia Maria Pina Resende Relatora Procurador(a) de Justiça PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE J
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.087 - Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Cad 1 / Página 595 Agravante: Banco Bradesco Sa Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564-A) Agravado: Natalina Pereira Rodrigues Advogado: Maria Luane Santos Cruz (OAB:BA58577-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8032467-46.2021.8.05.0000 Órg
2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2134 RESSALVA - ANTE A ESPECIFICIDADE DO CASO, COMPETE que, uma vez operada, resultaria, novamente, na atração de todos AO JUÍZO UNIVERSAL AVALIAR ACERCA DA ESSENCIALIDADE os créditos e na suspensão das execuções individuais, sem OU NÃO DO BEM AO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA - benefício algum para qualquer parte envolvida. 4. A finalidade da lei, PRECEDENTES DO STJ.
2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região recuperação judicial não autoriza concluir que a sua execução deve 2124 sobre atos de constrição patrimonial. Precedentes do STJ. prosseguir integralmente nessa Justiça do Trabalho, incluindo-se a expropriação de bens da empresa em recuperação. 3. Conflito conhecido para declarar a competência do juízo da recuperação judicial. A recuperação judicial, segun
2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região isso cause prejuízos ao plano de recuperação judicial. 2129 processamento ou aprovado o plano de recuperação judicial, não cabe o prosseguimento automático das execuções individuais, Portanto, muito embora os créditos do autor não se sujeitem ao mesmo após decorrido o prazo de 180 dias previsto no art. 6º, § 4º, plano de recuperação judicial, o seu pagament
3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 1483 julgadas na Justiça do Trabalho até a apuração do respectivo que consideram ser do Juízo universal a competência para crédito, cujo valor será determinado em sentença e, posteriormente, determinar essa diligência. inscrito no quadro-geral de credores, a fim de que se concentrem no Confira-se, a respeito, recente acórdão do STJ Juízo da Recuperação J
3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 1474 legais ora em evidência para fins de prorrogar o interregno de sistêmica, à luz do princípio da preservação da empresa (art. 47), suspensão, utilizando-se, para tanto, de interpretação sistêmica, em objetivando assegurar a igualdade dos credores, respeitados, face do princípio da preservação empresarial, previsto no artigo 47 evidentemente, os privilé
TJSP 10/07/2017 - Pág. 1525 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2384 1525 Industrial e Comercial S/A - Magistrado(a) Christine Santini - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VERDADEIRO PEDIDO DE NOVO EXAME DA MATÉRIA DE FUNDO - INVIABILIDADE. O JULGADO, ADEMAIS, NÃO PRECISA OBSERVAR TODOS OS ARGUMENTOS NEM RESPONDER A TODAS QUESTÕES.NÃO SE EXIGE TAMPOUCO A ENUMERAÇÃO DOS DISPOSI