Seção II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 NO DIA 02/02/2018, OUVIDO MINISTERIO PUBLICO E DEFESA, DETERMINO U A RECONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LI BERDADE, A SER CUMPRIDA NO REGIME FECHADO, DETERMINANDO AINDA A D EPRECACAO DOS AUTOS A COMARCA DE PIRES DO RIO, ONDE O SENTENCIADO JA CUMPRIA PENA NO REGIME FECHADO, PRESO NAQUELA COMARCA. ATO CO NTINUO, AQUELE JUIZO DETERMINOU REMESSA DA PR

Seção III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 0 (DEZ) DIAS, OU APRESENTACAO DE PEDIDO DE PARCELAMENTO, SOB PENA DE INSCRICAO DO DEBITO EM DIVIDA ATIVA. NO MAIS, AGUARDE-SE O CU MPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS AO SENTENCIADO. EM CASO DE DESCU MPRIMENTO DAS MEDIDAS, CERTIFIQUE-SE E OUCA-SE O MINISTERIO PUBLI CO. CUMPRA-SE. NADA MAIS A CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE, QUE LID A E ACHADA CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINA

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 NR. PROTOCOLO : 423113-22.2009.8.09.0083 ( 200904231130 ) AUTOS NR. : 70 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : GILBERTO PINTO DA SILVA ADV ACUS : 23165 GO - ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA DESPACHO : DESPACHO OUCA-SE O PARQUET . INTIMEM-SE. URUACU, 18 DE SETEMBRO D E 2014. MURILO VIEIRA DE FARIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 423113-22.2009.8.09.008

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 OPORTUNIDADE NA QUAL O REEDUCANDO PRESTARA COMPROMISSO DE CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: CONDICOES: 1) RECOLHER-SE A CADEIA PUBLI CA, TODOS OS DIAS, AS 20:00 HORAS DE LA SAINDO AS 06:00 HORAS DA MANHA PARA O TRABALHO BEM ASSIM O RECOLHIMENTO INTEGRAL AOS SABAD OS, DOMINGOS E FERIADOS; 2) COMPARECIMENTO PESSOAL E OBRIGATORIO A JUIZO, ATE O 10(DECIMO) DIA UTIL DO MES, PA

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL. ESSE ENTENDIMENTO TEM SIDO APLICADO PELOS TRIBUNAIS. VEJA JURISPRUDENCIA DO STJ, SOBRE O ASSUNTO: HAB EAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS. APLICADO O REGIME INICIAL FECHADO. REGIME ABERTO, SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR R ESTRITIVA DE DIREITOS E SURSIS. POSSIBILIDADE EM TESE DO REGIME A BERTO E DA SUBSTITUICAO. AFERICAO IN CONCRET

Seção II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 RIA. O REEDUCANDO FORMULOU PEDIDO, VIA DEFESA CONSTITUIDA, DE REV OGACAO DA PRISAO, TRANSFERENCIA DA EXECUCAO PARA FOZ DO IGUACU PR E SUBSTITUICAO DA PENA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE P OR PRESTACAO PECUNIARIA (1 INCIDENTE A EXECUCAO). O MINISTERIO PU BLICO MANIFESTOU-SE PELO DEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE REVOGACAO DO MANDADO DE PRISAO E TRANSFERENCIA DA EXECUCAO. CO

Seção II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 REEDUCANDO, RAZAO PELA QUAL REVOGO A ORDEM DE PRISAO EXPEDIDA EM DESFAVOR DE MAX TULLER RAIMUNDO DO NASCIMENTO PROFERIDA NESTES A UTOS DESTA EXECUCAO PENAL (FLS. 17/19 DO RP) E DETERMINO QUE SE R ECOLHA COM URGENCIA A ORDEM DE PRISAO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE MANDADO DE PRISAO (BNMP). EXPECA-SE CARTA PRECATORIA DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO REEDUCANDO A SER CUMPRIDA N