Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 1913 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CARGO DE GESTÃO. ARTIGO 62, INCISO II DA CLT. REQUISITOS. Para a caracterização da hipótese prevista no art. 62, II, da CLT, com a finalidade de excluir o pagamento das horas extras pleiteadas, compete à reclamada provar: a) que o empregado exercia cargo de confiança especial, efetivamente investido de poderes de mando e gest�

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 1921 A Exma. Juíza de primeiro grau, por meio da r. sentença de fls. 500/503, julgou improcedentes os pedidos formulados por RAFAEL HENRIQUE FERREIRA na reclamatória trabalhista ajuizada em face de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. EMENTA Inconformado, o reclamante interpôs recurso ordinário às fls. 515/524. Intimada, a reclamada apresentou contrarrazões �

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 1487 JUIZ : RADSON RANGEL FERREIRA DUARTE RELATÓRIO A Exmo. Juiz de 1º grau julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por MARIA HELENA PANELLI, na reclamação trabalhista ajuizada em face de AÇOFERGO TUBOS E PERFILADOS S/A., conforme decisum de fls. 236/245. EMENTA Embargos de declaração pela reclamada às fls. 285/290, os quais foram conhecidos e acolhido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 454 658 MODAS LTDA - Vistos. À vista dos documentos juntados, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Trata-se de pedido de antecipação de tutela com a finalidade de excluir o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito. Pondera o autor que a dívida que gerou a inscrição de seu n

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 317 o seu nome esteja livre e desimpedido, oportunidade na qual tomou conhecimento do protesto. Assim sendo, compareceu a antiga sede da empresa e notou que a mesma não mais funciona neste local, tendo inclusive informações de que tal empresa foi fechada definitivamente. Diante disto, não restou outra alternativa, para quitação do déb

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 2418 Trabalho desta Vara. Juiz do Trabalho Titular DECISÃO Preliminarmente, esclareço que a reclamada tem razão ao solicitar ao Juízo que observe a sua condição jurídica junto ao CEBAS/MDS com a finalidade de excluir a contribuição previdenciária cota patronal e sat. Nesse sentido, esta Unidade retificou os cálculos excluindo a contribuição patronal e sat do r

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 1724 RECLAMADO INSTITUTO MEDICO DE GESTAO INTEGRADA LAZARO BERNARDES SANTOS DE ALMEIDA(OAB: 31354/BA) MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ao Juízo que observe a sua condição jurídica junto ao CEBAS/MDS com a finalidade de excluir a contribuição previdenciária cota ADVOGADO patronal e sat. Nesse sentido, esta Unidade retificou os cálculos RECLAMADO excluindo a contrib

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 127 documento de qualquer natureza com a finalidade de excluir o PODER JUDICIÁRIO direito ao pagamento da 7ª e 8ª hora como extra ou deduzir/abater JUSTIÇA DO dos valores recebidos a título de gratificação de função” (ID cb5bd9c - Pág. 14). Em outras palavras, pugna pela declaração da inaplicabilidade da cláusula 11ª da Convenção Coletiva de Trabalho INT

Judiciário ● 17/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3643/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região ao Juízo que observe a sua condição jurídica junto ao CEBAS/MDS com a finalidade de excluir a contribuição previdenciária cota patronal e sat. Nesse sentido, esta Unidade retificou os cálculos excluindo a contribuição patronal e sat do rol de obrigações da reclamada após verificação de sua condição junto ao CEBAS/MDS. Ainda, esta Vara procedeu com a aplicaçã

Judiciário ● 13/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3641/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 903 Nesta data, 12 de janeiro de 2023, eu, JOSE LUCIO BEZERRA, arquivo provisório, deflagrando-se, a partir de então, o início da faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do contagem do prazo prescricional (02 anos), em conformidade com o Trabalho desta Vara. art. 11-A da CLT. DECISÃO Juazeiro do Norte/CE, 12 de janeiro de 2023. Prelimin