Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3523 2318 art. 23 da Lei Federal n. 12.153/10, já de todo superada, e (iv) tampouco encerra matéria excluída da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (art. 2º, § 1º, da Lei Federal n. 12.153/10). Bem assim, reconhecida a incompetência absoluta deste Juízo, caso é de redistribuir a ação ao Juízo competent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 1691 ADV: JOSÉ RICARDO SOARES DAHER (OAB 203097/SP) Processo 0003822-76.2016.8.26.0053/06 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - CARLOS DELFINO GUARIDO - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se. ADV: JOSÉ RICARDO SOARES DAHER (OAB 203

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 1974 de RPV tendo em vista que houve erro na emissão anterior. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP) Processo 0027521-91.2019.8.26.0053/07 - Requisição de Pequeno Valor - Assunto não Especificado - Lidia Nobuko Matsuo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Criado com finalidade de gerar ato para expedição de Of

Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 BATATAIS/SP, 09 de outubro de 2020 LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS FILHO Juiz do Trabalho 4961 - CONSTRUCOES ENGENHARIA E PAVIMENTACAO ENPAVI LTDA - RODOVIAS DAS COLINAS S/A - TRIANGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A Processo Nº ATOrd-0011266-47.2019.5.15.0075 AUTOR MIRIAN HELENA DE FARIA ADVOGADO CINTHIA CARLA BARROSO(OAB: 255494/SP) RÉU MUNICIPIO DE BATATAIS PODER JUDICIÁ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1679 (OAB 65444/SP), MARCUS MACHADO (OAB 122464/SP) Processo 0011975-30.2018.8.26.0053 (processo principal 0048372-35.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Homologo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1679 (OAB 65444/SP), MARCUS MACHADO (OAB 122464/SP) Processo 0011975-30.2018.8.26.0053 (processo principal 0048372-35.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Homologo

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 ADVOGADO LUCAS PIZONI GREGORIO(OAB: 39551/SC) 404 PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA OJ Nº 392 DA SBDI-1 DO TST MESMO APÓS O Intimado(s)/Citado(s): - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA ADVENTO DA LEI Nº 13.467/2017. É plenamente aplicável ao Processo do Trabalho o instituto do protesto judicial, com a finalidade

Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 ADVOGADO LUCIANA CERIBELLI TRANCHO(OAB: 322483/SP) ALEXANDRE TRANCHO(OAB: 87900/SP) OLAVO ALOISIO PREVIDI BENEDINI THIAGO MARINHEIRO PEIXOTO(OAB: 291891/SP) BRUNA MEIRELES ADVOGADO RÉU ADVOGADO PERITO Intimado(s)/Citado(s): - REGINALDO DONIZETTI DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 4952 BATATAIS/SP, 09 de outubro de 2020. LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS FILHO

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região atingiram a reclamante. Por outro lado, deve coibir a repetição de abusos por parte do empregador. Portanto, o valor fixado deve ser significativo para a empresa, também. Dessa forma, considerando a capacidade econômica da ré, o salário percebido pela autora, bem como a extensão do dano causado e a finalidade de gerar um efeito punitivo ao agente promotor do dano, tenho

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Independentemente de qualquer situação, observo que o 16141 epígrafe, nos seguintes termos: reclamante, ao depor, admitiu ter recebido a remuneração devida por todo o trabalho realizado. "O autor, como visto, não foi empregado da reclamada, tendo, em verdade, atuado como verdadeiro empresário, despendendo suas Por sua vez, como já ponderamos em inúmeras oportunidade