5 resultados encontrados para finalidade de tais recursos - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 175 finalização, elaboração e distribuição de mapas de mídia de campanhas eleitorais para emissoras de televisão pela exequente durante as eleições de 2014 (fls. 12/34 e 39/285). Outrossim, dispõe o art. 44, II, da lei 9096/1995, a qual dispõe sobre partidos políticos, que os recursos do fundo partidário serão apl
de controle também apurou que o Município deixou de aplicar, no mercado financeiro, os recursos recebidos, apurando-se um prejuízo de R$ 1.048,98. A soma dos prejuízos totaliza, segundo alegado, R$ 21.787,22. Malgrado, de fato, tenham sido constatadas irregularidades na execução do programa de transporte escolar pelo Município de Rosana, tenho que o Município não pode ser penalizado duplamente pelos erros cometidos pelo administrador - prefeito - da época. Destarte, os autos informam q
Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2838 4020 procedência da ação. Juntou documentos às fls. 19/59. Emenda à inicial às fls. 76/79. Este Juízo deferiu parcialmente a liminar pleiteada e fixou alimentos provisórios no importe de um salário mínimo, piso federal. Nesta oportunidade, designou data para audiência de conciliação e determinou a citação do réu
Recife, 23 de outubro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo MATÉRIAS COMO “INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR”, “DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA”, “INEXISTÊNCIA DO DEVER DO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO” (NO CASO A ALEGADA ISENÇÃO FISCAL) OU “APLICAÇÃO DE MULTA EXACERBADA”, SÃO CARACTERISTICAMENTE QUESTÕES DE MÉRITO, ADEMAIS, O EXAME ACURADO DO PROCESSO NÃO REVELA NENHUMA NULIDADE QUE POSSA AUTORIZAR SUA DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. 7. AO SE CONS