Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 335 enterrado ou fora da projeção horizontal do edifício'. e iluminação de emergência para a pronta evacuação do edifício '20.17.2.1 A instalação do tanque no interior do edifício deve ser e conforme instruções das IT´s do corpo de bombeiros, que averiguou de Análise Preliminar de Perigos/Riscos (AP./AR), ambos e liberou as instalações com o documento AVCB

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 395 executado de acordo com as justas expectativas das partes qualquer que seja, de direito público ou privado, é informado pela contratantes. No caso, esse justo equilíbrio, que os contratantes função social que lhe é atribuída pelo ordenamento jurídico [...](grifo razoável e justificadamente esperavam realizar através do contrato do original). firmado, ficar

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 1420 econômica) e presentes os demais requisitos celetistas (artigo 3º da CLT), estará caracterizado o contrato de emprego, ainda que o Quanto a essa limitação de exercício de direitos, a boa-fé objetiva é pactuado seja uma prestação de serviços autônoma. invocada a atuar em campos como o da exceptio doli1 (Por essa teoria, à parte não é permitido agir de m

Seção II ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 131/173, EM QUE PUGNA PELA VALIDADE DO CONTRATO, INEXISTENCIA DE NEGATIVA PARA REALIZACAO DOS EXAME E INEXISTENCIA DE DANO MORAL. IMPUGNACAO A CONTESTACAO (FLS. 176/183). E O RELATORIO. DECIDO. TENHO POR EXERCITAVEL A DECISAO CONFORME O ESTADO EM QUE SE ENCON TRA O PROCESSO, PORQUANTO OS ELEMENTOS DE INSTRUCAO TRAZIDOS AOS AUTOS BASTAM A PLENA VALORACAO DO DIREITO, ESTA

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 482 exemplo jurisprudencial - excertos de uma decisão gaúcha no passado, o contrato, instrumento por excelência da relação âmbito cível - revela muito bem essa função da boa-fé: obrigacional e veículo jurídico de operações econômicas de circulação da riqueza, não é mais perspectivado desde uma ótica As cláusulas do contrato devem ser interpretadas seg

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 647 Trabalho, prescinde absolutamente da vontade individual das quando o exercício de direitos não sofre alguma limitação. Embora partes, buscando, em verdade, a vontade social, espelhada nos já há muito tempo as pessoas afirmem que "o direito de um vai até princípios, sobretudo constitucionais Dessa forma, além de onde inicia o do outro", na prática os interes

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 7137 Art. 145. O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, mês. o do abono referido no Art. 143 serão efetuados até 2 (dois) dias Pois bem! antes do início do respectivo período. Parágrafo único. O Primeiramente, no que toca à revelia e consequente aplicação da empregado dará quitação do pagamento, com indicação do início e pena de confe