Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1664 217 se houver interesse do credor, que deverá se manifestar neste sentido. No mais, procedeu-se o pedido de bloqueio junto ao Banco Central e diante dos termos do artigo 659, parágrafo 2º do Código de Processo Civil que dispõe: “Não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução

Publicações Judiciais I ● 03/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Depreende-se dos autos que a presente cautelar está vinculada à ação principal nº 2001.61.00.031566-1, cujo pedido foi julgado improcedente em primeira instância (fls. 150/156) e em seguida devolvido o julgamento a este Tribunal. Conforme consulta processual no sítio de internet desta Corte, observa-se que houve conciliação entre as partes na referida ação de rito ordinário, homologando-se acordo e extinguindo-se o feito. Tal decisão transitou em julgado, sendo os respectivos autos

Publicações Judiciais I ● 03/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Depreende-se dos autos que a presente cautelar está vinculada à ação principal nº 2001.61.00.031566-1, cujo pedido foi julgado improcedente em primeira instância (fls. 150/156) e em seguida devolvido o julgamento a este Tribunal. Conforme consulta processual no sítio de internet desta Corte, observa-se que houve conciliação entre as partes na referida ação de rito ordinário, homologando-se acordo e extinguindo-se o feito. Tal decisão transitou em julgado, sendo os respectivos autos

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 180 Deveras, o que se extrai dos autos é que a intenção da empresa A autora requer a aplicação de multa por atraso no pagamento das demandada foi realmente cumprir com a obrigação. A cláusula parcelas do acordo firmado com a reclamada. penal, presente no Termo de Conciliação, representa mera Verifico, porém, que o atraso relatado é de pequena monta, não obrig

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 6447 como objetivo forçar o devedor a cumprir o pactuado não se prestando ao aumento do crédito do reclamante, considero que, no PODER JUDICIÁRIO caso em tela, a finalidade do processo foi devidamente atendida. JUSTIÇA DO TRABALHO Além disso, não há sequer menção de que o pequeno retardamento tenha causado qualquer prejuízo à reclamante. Indubitavelmente o caso e

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15800 Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão Presentes os pressupostos recursais, conheço. proferido nos presentes autos (Id. nº 79e24c4 ): 1. Litigância de má-fé. O Juízo de origem declarou o ora recorrente litigante de má-fé "nos termos dos artigos 793-B, II e IV, e 793-C da CLT", condenando-o na "indenização correspondente a 5% sobre o valor

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 Diretor de Secretaria 1750 Vistos, etc. De fato, razão assiste à reclamada ESDEL - COMERCIO DE Processo Nº ATOrd-0020842-64.2016.5.04.0402 RECLAMANTE ELIANE VARGAS CARDOSO ADVOGADO ESTELA REGINA ASSIS(OAB: 82776B/RS) ADVOGADO EDUARDO TOREZZAN(OAB: 67786/RS) RECLAMADO FRAS-LE SA ADVOGADO Daniela Cumerlatto(OAB: 43660/RS) PERITO VILMAR DA SILVA BARBOSA PRODUTOS ALIMENTARES

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 Mantenho. DAS CUSTAS JUDICIAIS No que pertence às custas judiciais, o recolhimento de custas efetuado integralmente pelo reclamado revela a ocorrência de preclusão consumativa. Nada que apreciar, portanto. QUANTO A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ACÓRDÃO Instar a empregada a ajuizar ação trabalhista objetivando obter reconhecimento judicial de quitação ao contrat

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 14252-83.2014.8.09.0036 196 EXECUCAO DE IPTU MUNICIPIO DE CRISTALINA EVANIR PATROCINIO DE LIMA 36933 GO - POLYANA PIMENTA BUENO JACOB 32664 GO - LEANDRO LUIS DAMM DESPACHO : D E S P A C H O DEFIRO O PEDIDO DE FOL HAS 38/39 . PROCEDA O SERV IDOR AUTORIZADO A BUSCA DE ENDERECOS DA PARTE EXECUT

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 NATUREZA : EXECUCAO DE IPTU EXEQUENTE : MUNICIPIO DE CRISTALINA EXECUTADO : JOSE AUGUSTO DOS SANTOS ADV EXEQTE : 32664 GO - LEANDRO LUIS DAMM DESPACHO : D E S P A C H O DEFIRO O PEDIDO DE FOL HAS 38/39 . PROCEDA O SERV IDOR AUTORIZADO A BUSCA DE ENDERECOS DA PARTE EXECUTADA JUNTO AO SISTEMA SERASAJUD. RESTANDO INFRUTIFERA, FICA DESDE JA DETERMINAD A A BUSCA JUNTO AO BA