Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 RECEPTACAO, NAO TENDO SIDO DEVIDAMENTE EVIDENCIADO QUE O INDICIA DO TERIA PARTICIPADO DA ACAO TIPIFICADA, OU SEJA, FALTA INDICIOS DA AUTORIA DO DELITO. DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 395 , INCISO III, C/C ARTIGO 28 E ARTIGO 18, TODOS DO CODIGO PROCESSO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. RETRO E DETERMI NO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, COM AS DE