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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 RATO DE 1(UM) ANO. ASSIM SENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL, A PRESCRICAO RESPECTIVAMENTE SE DARA EM 4(QUA TRO) ANOS PARA DELITO. DESTE MODO, OBSERVANDO OS AUTOS, VERIFICASE QUE NAO HOUVE NENHUMA CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA DA PRES CRICAO. ASSIM, TEM-SE QUE DA DATA DA REPRESENTACAO DAS VITIMAS AN TE AS SUPOSTAS INFRACOES, CONSIDERANDO O MES D