Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região CUIABA/MT, 20 de maio de 2022. 931 AGRAVO DE PETIÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. FUNCEF. RECUSA EM RECEBER MARIA LUCELIA DOS SANTOS CONTRIBUIÇÕES DETERMINADAS NO TÍTULO EXECUTIVO Diretor de Secretaria JUDICIAL. Em conformidade com a Lei Complementar 109/2001 e, nos termos do seu estatuto social, a FUNCEF foi instituída Processo Nº AP-0000088

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 934 razoável do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF/88), o Não se sustenta, portanto, a recusa meramente formulada sob a Plenário daquela Corte também decidiu modular os efeitos da sua alegação de que inexistiria norma a amparar o recolhimento de decisão, definindo que permanecerão tramitando perante esta contribuições pretéritas apenas reconhecidas judic

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 547 OSWALDO CRUZ 1ª Vara Criminal EDITAL Processo Físico nº: 0005901-53.2004.8.26.0407 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Autor: Justiça Pública Indiciado: Jurandy Jean de Souza EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordin

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 938 caixa", objeto da incidência previdenciária em discussão. aposentadoria contra entidade de complementação de A par de que a ação de execução não se presta à discussão aposentadoria privada. Na mesma ocasião, em atenção ao princípio meritório do título executivo constituído, é, também, inoportuna a da segurança jurídica das decisões bem como o da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 2009 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 2217 - SUCUMBÊNCIA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2882 1305 absoluta, com a consequente expedição de contramandado de prisão ou alvará de soltura. A fim de serem evitados prejuízos ao ora paciente, e em homenagem ao princípio da ampla defesa, imperioso determinar a expedição de contramandado de prisão e aguardar a vinda das informações, para que se possa decidir a respeito da