TJSP 04/05/2020 - Pág. 2009 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3035
2009
186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999/DP) - Andre Eugenio Marcondes - Cezar Augusto Trunkl Muniz (OAB: 247614/SP) - Sem Advogado (OAB:
SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2014050-02.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: T.
B. S. (Representando Menor(es)) - Agravante: L. B. C. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: M. C. J. - Magistrado(a)
Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE CONCEDEU
EFEITO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGIME DE VISITAS SUGERIDO PELO GENITOR QUE SE MOSTRA MAIS
ADEQUADO À ESPECIALIDADE DO CASO. EVENTUAL AMPLIAÇÃO QUE DEPENDE DE ESTUDO PSICOSSOCIAL, A SER
REALIZADO NOS AUTOS DE ORIGEM. ARBITRAMENTO DE MULTA COMINATÓRIA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO
DO REGIME DE VISITAS PELO GENITOR QUE NÃO SERVIRIA À FINALIDADE PRINCIPAL DE ASSEGURAR O CONVÍVIO
PROVEITOSO ENTRE ELE E O MENOR. AGRAVO REGIMENTAL NEGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Andrea Dias Junqueira (OAB: 124457/SP) - Giovanna Silva Andreotti (OAB: 292513/SP) - Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues
Louro (OAB: 215839/SP) - Carlos Edson Strasburg (OAB: 51150/SP) - Roberto Ribeiro Junior (OAB: 132409/SP) - Páteo do
Colégio - sala 705
Nº 2062278-08.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Carapicuíba - Agravante: E. V. S. R.
(Menor(es) representado(s)) - Agravado: D. S. R. - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. DECISÃO QUE
INDEFERIU PLEITO DO EXEQUENTE DE REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS DE TITULARIDADE DO
EXECUTADO JUNTO AO SISTEMA BACENJUD. INCONFORMISMO DO EXEQUENTE, QUE PLEITEIA SEJA PERMITIDA A
PRÁTICA DE MEDIDAS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL, COM A MANUTENÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO CIVIL, ORA
SUSPENSO, PARA CUMPRIMENTO APÓS AFASTADO O ESTADO PANDÊMICO DA COVID-19, SE NÃO SALDADO O VALOR
DEVIDO. PARCIAL ACOLHIMENTO. NÃO OBSTANTE NÃO SEJAM ADMISSÍVEIS MEDIDAS CONSTRITIVAS NA EXECUÇÃO
QUE TRAMITA PELO RITO DO ART. 528, CAPUT, DO CPC, CUJO MÉTODO DE COERÇÃO É A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR,
O ÓBICE TEMPORÁRIO A TAL PROVIDÊNCIA ENSEJA A EXCEPCIONAL POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PESQUISAS
VISANDO TÃO SOMENTE À IDENTIFICAÇÃO DE RECURSOS OU PATRIMÔNIO DO DEVEDOR APTOS À SATISFAÇÃO DO
MONTANTE EXEQUENDO, SEM PRÉVIA CONVERSÃO AO RITO DA PENHORA. PESQUISAS QUE NÃO SE CONFUNDEM
COM ATOS CONSTRITIVOS, NÃO IMPLICANDO QUALQUER PREJUÍZO AO EXECUTADO, AO MESMO TEMPO EM QUE
DÃO MAIORES SUBSÍDIOS AO EXEQUENTE PARA OPTAR FUTURAMENTE PELA CONVERSÃO PROCEDIMENTAL,
CASO REALMENTE SEJA IDENTIFICADO PATRIMÔNIO APTO À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO PERSEGUIDO. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/
DP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2254048-27.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: J. C. T. J. - Agravada:
L. de M. T. - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO GENITOR. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REDUÇÃO DO
VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA O CORRESPONDENTE A 17% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. INSURGÊNCIA.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADO COMPROMETERIA
SUA SUBSISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: José Augusto Silva Gomes (OAB:
358156/SP) - Joao Paulo Iotti Cruz (OAB: 337615/SP) - Maria Alice de Moura Pareja - Páteo do Colégio - sala 705
Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 705
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2027335-62.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: C. C.
B. - Agravado: A. B. - Magistrado(a) Salles Rossi - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - EMENTA DIVORCIO - TUTELA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º