Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 761 THE LOSS (STJ, RESP 758.518-PR). INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA NO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL QUE ENSEJA A INCIDÊNCIA DE MULTA. VALOR ACUMULADO DA MULTA QUE SE REVELA DESPROPORCIONAL E IRRAZOAVÉL, DESVIANDO-SE DE SUA FINALIDADE. MULTA VENCIDA QUE PODE SER OBJETO DE ALTERAÇÃO (TJ-SP AGRAVO DE INSTRUMENTO 21

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2870 2418 Cristina da Costa Santos Gonçalves (OAB: 345737/SP) - Silvio Eduardo Goncalves Leite (OAB: 97992/SP) - Cicero Jose de Jesus Assuncao (OAB: 61256/SP) - Tel. 12-38863521 Nº 0001578-56.2018.8.26.0587 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Sebastião - Recorrente: Tim S/A - Recorrida: Márcia Miran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 1010 2019, fica estipulado que para o levantamento de todos os depósitos judiciais, efetuados a partir de 01/03/2017, será obrigatória a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas. Para tanto, deverão os senhores Advogados acessar o endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Indic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 1026 BÔAS CUEVA (1147), Órgão Julgador: T3 - TERCEIRA TURMA, Data do Julgamento: 20/06/2017, Data da Publicação/Fonte: DJe 01/08/2017) (grifo nosso) O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo segue a Corte Superior, conforme podemos observar pelas recentes decisões a seguir: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 1046 primeira visa a compensar o prejuízo que o credor experimentou, pelo não cumprimento da obrigação, de forma que ostenta natureza de direito material. Já a segunda se destina a efetivar o provimento jurisdicional, de tal sorte que sua natureza é eminentemente processual. Sobre a cumulação entre a ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 851 entendimento do Colégio Recursal de Jales de que não cabe honorários na fase de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo acima sem manifestação do devedor, inclua a Serventia no cálculo a multa de 10% prevista no § 1º, do artigo 523 do Código de Processo Civil e, a seguir, proceda-se à penhora on-l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 787 Processo 0002137-39.2020.8.26.0297 (processo principal 1000265-69.2020.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Luiza Simples Rueda - Sky Brasil Serviços Ltda - O Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado no sentido de que as astreintes não servem de base de cálculo para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 923 advocatícios sucumbenciais: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEMANDA PROCEDENTE. BASE DE CÁLCULO. CPC/1973. VALOR DA CONDENAÇÃO. MULTA COMINATÓRIA. VERBA EXCLUÍDA. NATUREZA JURÍDICA DIVERSA. MEIO COERCITIVO. COISA JULGADA MATERIAL. AUSÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 874 Processo 0001882-81.2020.8.26.0297 (processo principal 1008887-74.2019.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Arlindo Mendonça da Silva - Sky Brasil Serviços Ltda - Intime-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu advogado, pela imprensa, para que pague a quantia devida de R$ 18.00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 1265 a adotar o entendimento do Colégio Recursal de Jales de que não cabe honorários na fase de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo acima sem manifestação do devedor, inclua a Serventia no cálculo a multa de 10% prevista no § 1º, do artigo 523 do Código de Processo Civil e, a seguir, proceda-se à