Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 423 2052 Assim, o autor não faz jus ao recebimento da diferença referente aos Planos Collor I e II em relação à citada conta, pois tem aniversário na 2ª quinzena do mês. É pacífico o entendimento de nossos Tribunais que somente às cadernetas de poupança abertas ou renovadas até a primeira quinzena, aplica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 423 2096 mês. Os documentos acostados com a inicial dão conta de que a conta poupança tinha data-base no dia 16 (cf. fls. 15/18), portanto, aplica-se o índice previsto pela nova sistemática, qual seja: a estipulada pela Medida Provisória 168, convertida na Lei nº 8.024, de 12 de abril de 1990, bem como a estipu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 418 1889 referente ao porte de remessa e retorno dos autos, no valor de R$20,96 por volume (1), no prazo de 48 horas a contar da interposição do recurso, independentemente de intimação, ressalvados os casos de Assistência Judiciária. P.R.I.C. Pedreira, 27 de janeiro de 2009. JULIANA FRANÇA BASSETTO DINIZ JUNQU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 490 1940 - RJ, Relator Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, Primeira Turma, DJ de 24 de abril de 2006; AGRG nos EDCL no RESP 214.577 - SP, Relator Ministro Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, DJ de 28 de novembro de 2005; RESP 332.966 SP; Relatora Ministra ELIANA CALMON, Segunda Turma, DJ de 30 de junho 2003. 3. Agravo R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 538 1978 tinha data-base no dia 16 (cf. fls. 25), portanto, aplica-se o índice previsto pela nova sistemática, qual seja: a estipulada pela Medida Provisória 168, convertida na Lei nº 8.024, de 12 de abril de 1990. Assim, o autor não faz jus ao recebimento das diferenças referente ao Plano Collor I em relação à

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1525 105 outros - CTPS, contra-cheque, declaração de rendas ou de isente etc. - que comprove tal condição social. Ademais, por cautela e até que sejam apreciados os pedidos liminares após emenda da inicial, com o fito de evitar a configuração da mora, determino que a parte autora deposite em juízo, no prazo de 5 dias, os valores

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1276 37 curso natural, quando então foram realizados atos processuais visando impulsionar o feito à conclusão com o julgamento do mérito. No entanto, antes da manifestação do Estado-juiz no sentido de acolher ou rejeitar à pretensão deduzida na inicial, a parte autora peticionou formulando pedido de desistência da ação. Por f

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1243 64 ADV: DAYVIDSON NAALIEL JACOB COSTA (OAB 11676/AL) - Processo 0710811-27.2012.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: EDUARDO DOS SANTOS ABRANTES - Processo n.º 0710811-27.2012.8.02.0001 Autor(a): EDUARDO DOS SANTOS ABRANTES Réu: Banco Itaúcard S/A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORD

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1439 52 firmar às determinações de emenda, é necessário pontuar que os pedidos autorais não se enquadram na autorização prevista no artigo 286, segunda parte e incisos, do CPC, que prevê a possibilidade de formulação de pedido genérico. Além disso, considerando que às pretensões formuladas na petição inicial implicam em

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006983-73.2012.4.03.0000/SP - THEREZINHA CAZERTA - Desembargadora Federal da 8ª Turma do E. TRF3ª Região).” Cuida-se de agravo de instrumento interposto de decisão que, em ação objetivando a concessão de aposentadoria especial, indeferiu o pedido de justiça gratuita, por constatar remuneração do autor superior a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Sustenta, o agravante, que para a concessão dos benefícios da justiça gratuita basta a declaração